Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Indicação para realização de limpeza e capina em todas as vias do Bairro Solare Van Damme.

Indicação para realização de poda de árvores na Rua Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 3670, Bairro Portões.

Indicação para limpeza e capina do lote localizado nas proximidades do IFMG.

Indicação para que seja realizado serviço de tapa-buracos na Rua Francisco Zacarias, próximo ao n° 18, Bairro Santa Efigênia.

Indicação para que seja providenciada a limpeza na Rua Doutor Antônio Lisboa, situada atrás da Escola Estadual Engenheiro Queiroz Júnior, Bairro Santo Antônio.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado operação tapa buraco na rua Benjamim Simões localizada no bairro Agostinho Rodrigues.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado a troca do poste de iluminação pública localizado na Rua Antônio Cavalieri, no bairro Agostinho Rodrigues.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para a realização de serviços de limpeza e capina em todo o bairro Santa Rita.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado a manutenção da iluminação pública na rua Germano Costa, localizada no bairro São Geraldo.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um estudo para disponibilização de mais um ônibus na linha circular do município.

Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de calçamento na Rua Fazenda Campestre, no Bairro Marzagão.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo o envio de caminhão pipa para promover o controle da poeira na Rua Fazenda do Marzagão, Bairro Marzagão.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada na Avenida Diplomatas, Bairro Balneário Água Limpa.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada na Avenida Madre Iluminata, Bairro Santo Antônio.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção na Rua dos Vagalumes, localizada no Bairro Água Limpa.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, a realização de limpeza geral e troca de lâmpadas queimada na Rua Araújo Lima - Centro

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a troca da iluminação pública na escadaria da COHAB, visando garantir maior segurança, acessibilidade e tranquilidade aos moradores e usuários que utilizam diariamente o local.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para verificar a possibilidade de realizar a colocação de lixeira, na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Capanema.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para viabilidade de instalação de área de estacionamento para motocicletas em frente ao SENAI, na Rua João Pinheiro, no bairro Santa Efigênia.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para viabilidade de conversão à esquerda da Rua Belo Horizonte para a Avenida Nova, no bairro Lourdes, em frente ao EPA Supermercados.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos ou estudo técnico para restauração asfáltica na Rua Goiás e na Rua Coronel Alves, no bairro Bela Vista.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza, poda e capina na Rua José dos Santos, no bairro Inconfidentes, conforme registro fotográfico anexo.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a substituição da lâmpada no poste de iluminação pública localizados na Rua José Joaquim de Oliveira Silva, próximo ao nº 96, Bairro Santa Rita.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a realização de vistoria técnica e verificação urgente da situação do imóvel localizado na Rua Adão Honório, nº 141, Bairro Dona Luizinha.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras a execução de recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Benjamim Simões, Bairro Agostinho Rodrigues.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a limpeza e capina em todas as vias do Bairro Village Park Real.

Solicita ao Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, a realização de serviços de limpeza, capina, manutenção urbana, operação tapa-buraco e substituição de lâmpadas queimadas em diversos pontos do município.

Solicita a realização de limpeza e desobstrução de bueiros na Rua Augusto Bretas, no Bairro Matozinhos, nas proximidades dos números 76 e 112.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito o reforço da segurança pública, com rondas ostensivas e presença de viatura da Guarda Municipal na Rua A, esquina com Rua Magnólia, próximo ao nº341, Bairro Matozinhos.

Solicita a manutenção e reparo dos brinquedos da Praça Centenário e parquinho Bairro Munu.

Solicita a instalação de iluminação pública e a realização de serviços de capina e limpeza na Avenida José Farid Rahme, no trecho compreendido entre a pista de skate até o término da via, no sentido Marzagão.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a retirada de entulho (restos de massa asfáltica) que se encontra depositado na vegetação em frente à residência de nº 484, localizada na Rua Benjamim Simões, Bairro Agostinho Rodrigues.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de implementação de unidade móvel de vacinação para atendimento em escolas e pontos estratégicos da comunidade.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Francisco José de Carvalho, no bairro São José.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Guiomar Novaes, no bairro Novo Itabirito.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Pedro do Carmo, no bairro Meu Sitio.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão das Ruas Goiás, Coronel Alves e Amazonas, no bairro Bela Vista.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada, com urgência, a capina e a limpeza em toda à extensão da Rua das Acácias, desde a entrada do Bairro Gutierrez até às proximidades da Igreja de São Judas Tadeu, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em vários pontos da Rua Ana Francisca Gouveia, Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em vários pontos das Ruas dos Bairros Recanto das Colinas I e Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em vários pontos da Avenida Manoel Salvador de Oliveira, em especial, no trecho entre a residência de nº. 517 e a residência de nº. 1.111, no Bairro Bela Vista, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados à Rua Dr. José Médici, em especial no trecho compreendido entre as residências de nº. 65 e 133, no Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito/ MG.

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Adequação de horários e extensão de itinerário da linha de ônibus 914 (Rodoviária Nova – São Gonçalo do Bação).

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Realização de mutirão de castração animal na comunidade de São Gonçalo do Bação.

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Análise para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de Marzagão, conforme coordenadas em anexo.

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Realização de roçada e limpeza das margens do Córrego da Carioca.

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Realização de operação tapa-buracos na Rua José de Oliveira, no bairro Santa Rita.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reiteração de solicitação (terceira vez) para realização de serviços de tapa-buracos na Rua Eça de Queiroz, no bairro Novo Itabirito.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, a instalação de espelhos convexos
de sinalização em dois cruzamentos com Avenida Queiroz Júnior.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a viabilidade para a realização da operação tapa-buracos na Rua Augusto Bretas, situada no bairro Matozinhos.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, especificamente ao
Departamento de Limpeza Urbana, que sejam providenciados serviços de limpeza geral nos bairros Novo Itabirito e Calçadas

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana a viabilização de instalação uma
faixa elevatória na Rua João Pessoa, Centro, nas proximidades da Elétrica Cemil e Procon.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização da operação tapa-buracos na Avenida Madre Iluminata, especificamente no trecho compreendido entre os números 121 e 75, no bairro Santo Antônio.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca de lâmpada queimada na rua João Pinheiro.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e a roçada na escadaria do Munu.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e a roçada na Avenida Manoel Salvador de Oliveira.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Coronel Alves.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Júlio César Tolêdo.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na Alameda Tomaz Gonzaga, em frente n° 92, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a substituição de lâmpada queimada na Rua Tombadouro, próximo ao nº 257 e 477, bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie substituição de lâmpadas queimadas na Rua Cacto, próximo ao nº 234, Rua Girassol, nº 160 (em frente a Pracinha), e 333, respectivamente, Recanto das Colinas 2, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Tamoios, próximo ao n° 150, Pedra Azul, Itabirito/MG

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na Travessa Benjamin Simões, próximo ao n° 38, Agostinho Rodrigues, Itabirito/MG

Requeiro que seja enviado ofício aos familiares do Senhor José Parreira Antunes, com votos de pesar pelo seu falecimento.

Requeiro que seja enviado ofício aos familiares do Senhor Silviano Ribeiro Peixoto, com votos de pesar pelo seu falecimento.

Solicita informações detalhadas acerca da contratação e execução dos serviços de digitalização de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Solicita informações acerca da capacidade operacional, existência de vagas ociosas e critérios de atendimento do transporte escolar no âmbito do Município.

Solicita a realização de vistoria técnica pela Defesa Civil na passarela localizada no bairro Laura Queiroz, neste Município.

Solicita informações acerca dos critérios e mecanismos de aferição das condições de bem-estar e trabalho das servidoras vinculadas aos serviços de limpeza urbana no Município.

Solicita a adoção de medidas urgentes pelos órgãos competentes quanto à situação da ponte que interliga a área do Julifest ao Parque Ecológico, diante de risco à segurança da população.

Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei n°80/2026 de minha autoria.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Algemiro Mapa, no bairro Vila José Lopes, com atenção especial aos arredores da CMEI Pequeno Cidadão.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a manutenção da estrutura metálica (telas) da quadra de esportes do Bairro Santa Efigênia, localizada à Rua Manoel João Pinto, no Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a capina, a limpeza e a construção de calçada, no entorno da Área Institucional 056, localizada na interseção da Rua Hibisco com a Rua Violeta, no Bairro Dona Luizinha, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em especial próximo à interseção da Rua da Carioca com a Rua Angelina Quites, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, sejam prestadas informações acerca da viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação do Programa Farmácia Viva, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, o recapeamento asfáltico em toda à extensão da Rua Jacinto Rodrigues, no Bairro Marzagão, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Edson Teixeira Pereira.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações à Senhora Elisângela Maria Pereira Lima.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao jovem Pedro Henrique de Castro.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Reinaldo Melillo Filho.

Requeiro ao Presidente desta Casa a concessão do uso da tribuna da Câmara Municipal de Itabirito a representantes do Coletivo Negritude Itabiritense.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a capina e roçada rua Argemiro Mapa.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a execução de obra de instalação de
quebra-mola na rua Alto dos Espelhos.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica na rua Vitória.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica no bairro Calçadas.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica na rua Guiomar
Novaes.

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 62/2026 - Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 63/2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.

Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Tropeiros das Trilhas de Minas.

Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas de interesse social para pessoas com deficiência e seus responsáveis legais no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e diretrizes de funcionamento do Parque Multissensorial no Município de Itabirito, prioritariamente destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui diretrizes para a implementação de canais digitais de comunicação e participação cidadã voltados à mobilidade urbana e ao trânsito no Município.

Estabelece diretrizes de caráter geral para o atendimento suplementar e facultativo no transporte escolar municipal, no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos Orgânicos, com diretrizes para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Arquitetura Solidária no Município de Itabirito, regulamenta a doação de Projetos Arquitetônicos para Edificações Residenciais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.734/2022 e dá outras providências