Ordem do Dia/Expediente: 98 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2026
Institui o Programa Municipal Arquitetura Solidária no Município de Itabirito, regulamenta a doação de Projetos Arquitetônicos para Edificações Residenciais, e dá outras providências.
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