Ordem do Dia/Expediente: 97 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2026
Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos Orgânicos, com diretrizes para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
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