Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.

Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva.

Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.

Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.

Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.

Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.

Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Grupamento de Operações com Cães – Canil da Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências.

Instituiu o "Programa Municipal de Segurança Preventiva e Comunitária Integrada" no Município de Itabirito e outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o "Programa Municipal de Segurança no Entorno Escolar" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026.

Pareceres aprovados em 06/04/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 06/04/2026.

Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.

Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 30/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.

Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.

Pareceres aprovados em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.

Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."

Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.

Pareces aprovados em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Anderson em 30/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Márcio em 06/04/2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.

Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 16/03/2026.
Vistas concedidas à vereadora Rose em 16/03/2026.

Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.

Pareceres aprovados em 02/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026.
Sobre a Mesa para apreciação de Emenda em 23/03/2026.