Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação