SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 06/04/2026 - 17:11

Encerramento: 06/04/2026 - 20:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=X4zCxXUMDqI

Mesa Diretora

Presidente: Léo do Social / PSDB

Vice-Presidente: Danilo Grilo / Cidadania

Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA

Lista de Presença na Sessão

Anderson do Sou Notícia / PL

Daniel Sudano / Cidadania

Danilo Donato do Só Por Hoje / PL

Danilo Grilo / Cidadania

Dr. Edson / Repub.

Ezio Pimenta / Solidariedade

Fabinho Fonseca / PSD

Fernando da Sheila / MOBILIZA

Léo do Social / PSDB

Lucas do Zé Maria / MDB

Manoel da Autoescola / PT

Márcio Juninho / Cidadania

Max Fortes / PSD

Renê Butekus / PSD

Rose da Saúde / PSB

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota(online), Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos (online), Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Leandro registrou a presença do Capitão da Policia Militar Robson Neves Gonçalves, novo comandante da Polícia Militar de Itabirito, atendendo requerimento do Vereador Fábio Fonseca.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 534 a 589/2026 e dos Requerimentos nºs 257 a 281/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.
Tribuna Livre: O Capitão Robson Neves Gonçalves foi convidado para usar a tribuna, atendendo requerimento nº 145/2026 do Vereador Fábio, que se apresentou, prestou informações acerca das ações estratégicas, diretrizes operacionais e medidas que serão adotadas pela Polícia Militar no âmbito do município de Itabirito, visando o fortalecimento da segurança pública local e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 534 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 895	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza da praça, localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Cactos e Rua Alecrim, no Bairro Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
2 - Indicação nº 535 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 896	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza de toda a extensão da Rua Angelina Quites, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
3 - Indicação nº 536 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 897	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza de todas as ruas do Bairro Residencial Esplanada da Serra, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
4 - Indicação nº 537 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 898	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, localizado em frente à residência de nº 205, na Rua das Azaléias, no Bairro Primavera, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
5 - Indicação nº 538 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 899	Indica ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência a substituição das lâmpadas de alguns postes de iluminação pública, localizados em toda a extensão da Rua Principal e da Avenida Botânica, no Loteamento Rio de Pedras, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
6 - Indicação nº 539 de 2026 Autor: Lucas do Zé Maria Número de Protocolo: 900	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja providenciada a instalação de um contêiner destinado à coleta de resíduos sólidos na Rua Paraopeba, no bairro Vila Gonçalo, com o objetivo de melhorar as condições de limpeza urbana, garantir o correto descarte do lixo e promover a preservação da saúde pública e do meio ambiente na localidade.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
7 - Indicação nº 540 de 2026 Autor: Lucas do Zé Maria Número de Protocolo: 901	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizadas, com a devida urgência, ações de limpeza geral e capina em todas as vias e espaços públicos do bairro Esplanada da Serra, visando à manutenção da ordem urbana, à melhoria das condições de higiene e à promoção da saúde e bem-estar da população residente.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
8 - Indicação nº 541 de 2026 Autor: Lucas do Zé Maria Número de Protocolo: 902	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de limpeza e capina nos imóveis desapropriados pela Prefeitura, situados na Rua Felipe dos Santos, no bairro Novo Horizonte, visando à adequada manutenção desses espaços e à preservação das condições de salubridade urbana.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
9 - Indicação nº 542 de 2026 Autor: Lucas do Zé Maria Número de Protocolo: 903	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de manutenção da iluminação pública, bem como a execução da operação tapa-buracos em todas as vias do bairro Calçadas, visando à melhoria da infraestrutura urbana e à garantia de melhores condições de segurança e mobilidade para a população.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
10 - Indicação nº 543 de 2026 Autor: Lucas do Zé Maria Número de Protocolo: 904	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de manutenção, reparo e, se necessário, substituição dos brinquedos instalados na Praça do Centenário, visando assegurar condições adequadas de uso, segurança e lazer à população.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
11 - Indicação nº 544 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 909	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de limpeza e roçada nas ruas Santos Dumont e Montes Claros, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
12 - Indicação nº 545 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 910	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção na Rua dos Vagalumes, esquina com a Rua Suely Moura, localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
13 - Indicação nº 546 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 911	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de manutenção na Rua Rio Araguari, localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
14 - Indicação nº 547 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 912	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de recapeamento asfáltico na Alameda dos Jacarandás, no Bairro Portões, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
15 - Indicação nº 548 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 913	Indica ao Poder Executivo Municipal, a retirada de entulho existente na Rua Esperança, no Bairro Padre Adelmo, neste Município.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
16 - Indicação nº 549 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 917	Solicita estudo técnico para implantação de sinalização vertical e horizontal de “Parada Obrigatória” no cruzamento das Ruas Domingos Michel e Cornélio Pereira Lima, no Bairro Praia, visando maior segurança viária e organização do trânsito.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
17 - Indicação nº 550 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 918	Solicita manutenção da via na Rua Antônio Carlos, próximo ao nº 389, Bairro Boa Viagem, especialmente nas proximidades de boca de lobo.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
18 - Indicação nº 551 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 919	Solicita a implantação de faixa de pedestres na Rua Padre Souza, esquina com a Rua Antônio Carlos, no Bairro Boa Viagem, próximo ao nº 233.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
19 - Indicação nº 552 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 920	Solicita a manutenção e recuperação da pavimentação da Rua São Pedro de Alcântara, no Bairro Vila José Lopes.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
20 - Indicação nº 553 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 921	Solicita estudo viário para possível retirada de sinalização de “Proibido Estacionar” em trecho da Rua São Pedro de Alcântara, no Bairro Vila José Lopes.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
21 - Indicação nº 554 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 922	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a regularização, (escoamento de água da chuva), bem como o desvio correto para o bueiro na Rua José Anacleto, próximo ao nº 42, bairro Cohab, Itabirito/ MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
22 - Indicação nº 555 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 923	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Girassol, próximo ao nº 27 (em frente à pracinha), Recanto das Colinas 2, Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
23 - Indicação nº 556 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 924	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de passeio na Rua Professor Virgílio de Carvalho, n° 137, esquina com a Rua João 23, Santo Antônio, CEP 35.450-081, Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
24 - Indicação nº 557 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 925	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Eça de Queiroz, por toda a sua extensão, Bairro Novo Itabirito, CEP 35.456.114, Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
25 - Indicação nº 558 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 926	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie instalação de bueiro na rua Alameda Cláudio Manoel Costa, n° 688, Bairro Country, CEP 35-450.081, Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
26 - Indicação nº 559 de 2026 Autor: Anderson do Sou Notícia Número de Protocolo: 929	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para manutenção do parquinho do bairro Itaubira.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
27 - Indicação nº 560 de 2026 Autor: Anderson do Sou Notícia Número de Protocolo: 930	Indicação ao Poder Executivo Municipal para analisar a possibilidade de implantação de uma lixeira comunitária ou outras medidas educativas na Rua Dona Lila, bairro Cowntry.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
28 - Indicação nº 561 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 933	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Mal. Floriano.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
29 - Indicação nº 562 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 934	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Raul Soares.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
30 - Indicação nº 563 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 935	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Epitácio Pessoa.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
31 - Indicação nº 564 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 936	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua José Sans.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
32 - Indicação nº 565 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 937	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Jequitibá.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
33 - Indicação nº 566 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 940	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, viabilizar a operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Avenida Capitão Antônio Marques, situada no bairro Vila Gonçalo.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
34 - Indicação nº 567 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 941	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Departamento de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de limpeza urbana e capina em todas as vias do bairro Santa Rita.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
35 - Indicação nº 568 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 942	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Departamento de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de limpeza, capina e remoção de detritos em todas as escadarias dos bairros Vila Gonçalo, Novo Horizonte, Cohab e Santa Rita.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
36 - Indicação nº 569 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 943	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Departamento de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de manutenção, capina e limpeza das margens da Estrada da Mata, no distrito de São Gonçalo do Bação.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
37 - Indicação nº 570 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 944	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de limpeza geral em todo o bairro Santo Antônio.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
38 - Indicação nº 571 de 2026 Autor: Rose da Saúde Número de Protocolo: 945	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão das ruas Jose dos Santos e Gentil dos Santos, localizadas no Bairro Santa Efigênia.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
39 - Indicação nº 572 de 2026 Autor: Rose da Saúde Número de Protocolo: 946	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Capanema.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
40 - Indicação nº 573 de 2026 Autor: Rose da Saúde Número de Protocolo: 947	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Bem Viver.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
41 - Indicação nº 574 de 2026 Autor: Rose da Saúde Número de Protocolo: 948	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Recreio dos Bandeirantes.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
42 - Indicação nº 575 de 2026 Autor: Rose da Saúde Número de Protocolo: 949	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Estrada dos Coqueiros, localizada no Bairro Cardoso.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
43 - Indicação nº 576 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 959	Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de iluminação pública – Marzagão.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
44 - Indicação nº 577 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 960	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de mutirão de limpeza e ações de combate à dengue no bairro Meu Sítio.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
45 - Indicação nº 578 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 961	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de mutirão de limpeza e ações de combate à dengue no bairro Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
46 - Indicação nº 579 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 962	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos na Rua João Pinheiro – São José.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
47 - Indicação nº 580 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 965	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina da Avenida dos Inconfidentes, próximo ao nº 379.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
48 - Indicação nº 581 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 966	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução da recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Chancudo, próximo ao nº 489, Bairro Padre Adelmo.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
49 - Indicação nº 582 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 967	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, a revitalização da pintura da sinalização viária “PARE” na Rua Antônio Maia Filho, esquina com Rua Francisco Marques Junior, Bairro COHAB.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
50 - Indicação nº 583 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 968	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua João Pereira Lima, próximo ao nº 94, Bairro São José.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
51 - Indicação nº 584 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 969	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a notificação dos proprietários dos lotes vagos situados na Rua Buganvílias, no Bairro Primavera, para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
52 - Indicação nº 585 de 2026 Autor: Léo do Social Número de Protocolo: 974	Indicação para manutenção em rede de esgoto no terreno utilizado como estacionamento do cemitério São João Batista.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
53 - Indicação nº 586 de 2026 Autor: Léo do Social Número de Protocolo: 975	Revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Estrada dos Coqueiros, localizada no Bairro Cardoso.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
54 - Indicação nº 587 de 2026 Autor: Léo do Social Número de Protocolo: 976	Manutenção asfáltica na Rua São Pedro de Alcântara, Vila José Lopes (próximo à Mercearia Braga).	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
55 - Indicação nº 588 de 2026 Autor: Léo do Social Número de Protocolo: 977	Instalação de quebra-molas na Rua Alfazema, próximo ao nº 47, Bairro Recando das Colinas I.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
56 - Indicação nº 589 de 2026 Autor: Léo do Social Número de Protocolo: 978	Desentupimento de bueiro na quadra poliesportiva de Ribeirão do Eixo.	Matéria lida Obs.: Indicação aprovada.
57 - Requerimento nº 257 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 890	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, a colocação de tampa ou fechamento da vala aberta pelo SAAE, no passeio localizado entre as residências de nº18 e nº20, da Rua Engenheiro Simão Lacerda, Bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
58 - Requerimento nº 258 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 891	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, seja realizada manutenção adequada das estradas rurais de acesso à Serra da Jaguara, Córrego Santana e São Vicente, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
59 - Requerimento nº 259 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 892	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, seja realizada uma convocação ao responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), no intuito de explicações e solicitação de projeto técnico para a execução de obras de melhorias no viaduto localizado à Rodovia BR-356, Bairro Esperança, próximo ao acesso 1, no Município de Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
60 - Requerimento nº 260 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 893	Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 57/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
61 - Requerimento nº 261 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 894	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, sejam realizadas, com urgência, a capina, a limpeza e a poda de árvores em todas as ruas do Loteamento Rio de Pedras, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
62 - Requerimento nº 262 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 908	Requer o envio de solicitação para disponibilização da pasta diária e semanal dos equipamentos em operação no bairro Água Limpa, bem como cópia dos respectivos contratos.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
63 - Requerimento nº 263 de 2026 Autor: Max Fortes Número de Protocolo: 914	Requeiro o envio ao Poder Executivo, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando informações sobre contratações temporárias e a não convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo vigente.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
64 - Requerimento nº 264 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 915	Solicita informações acerca da retirada de troncos e raízes em passeio público na Rua Doutor Antônio Lisboa, bairro Santo Antônio.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
65 - Requerimento nº 265 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 916	Solicita informações detalhadas acerca da realocação de faixa de pedestres em frente ao CEAE, bem como critérios técnicos adotados pela Administração.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
66 - Requerimento nº 266 de 2026 Autor: Anderson do Sou Notícia Número de Protocolo: 931	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços do SAAE para sanar vazamento de água e tampão de bueiro solto, na Rua da Carioca, bairro Carioca.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
67 - Requerimento nº 267 de 2026 Autor: Anderson do Sou Notícia Número de Protocolo: 932	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção de iluminação e melhorias na segurança ao redor do antigo clube Grember.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
68 - Requerimento nº 268 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 938	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a capina, roçada e a limpeza na rua Maria Bernardina.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
69 - Requerimento nº 269 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 939	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, para que preste informações detalhadas acerca do Programa de doação de materiais de construção.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
70 - Requerimento nº 270 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 950	Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 87/2026, que Dispõe sobre o Programa Escola Segura e Presente no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
71 - Requerimento nº 271 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 952	Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 76/2026.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
72 - Requerimento nº 272 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 953	Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 78/2026.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
73 - Requerimento nº 273 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 954	Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 79/2026.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
74 - Requerimento nº 274 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 956	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo, que seja feito o oficio à empresa responsável pelo transporte coletivo Serra Verde.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
75 - Requerimento nº 275 de 2026 Autor: Lucas do Zé Maria Número de Protocolo: 957	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente solicitação, com o objetivo de determinar a realização de estudo técnico e de viabilidade para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVET) no município de Itabirito.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
76 - Requerimento nº 276 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 958	Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 85/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
77 - Requerimento nº 277 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 963	Ofício de reconhecimento pelo destaque profissional – Henrique Zunzarren.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
78 - Requerimento nº 278 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 970	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria do Meio Ambiente para que sejam adotadas medidas de fiscalização, notificação e providências em relação a terrenos localizados no Residencial Campo Belo, Região Portões, neste Município.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
79 - Requerimento nº 279 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 971	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente, esclarecimentos sobre o andamento da reabertura do Frigoita (frigorífico).	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
80 - Requerimento nº 280 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 972	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à da Secretaria do Meio Ambiente, quanto à poluição sonora recorrente na Alameda dos Cedros, localizada no bairro Portões, neste Município.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
81 - Requerimento nº 281 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 973	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente, informações detalhadas acerca da real situação da Rua Antônio Lisboa, tendo em vista que foi realizada obra no referido local, porém há indícios de que a mesma não foi devidamente concluída.	Matéria lida Obs.: Requerimento deferido.
83 - Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 72 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 951	Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.	Matéria lida
84 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 905	Altera a Lei Municipal n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria lida
85 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 906	Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria lida
86 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 907	Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria lida
87 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 927	Estabelece diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito/MG..	Matéria lida
88 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 Autor: Anderson do Sou Notícia Número de Protocolo: 928	Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras providências.	Matéria lida
89 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 955	Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Município de Itabirito e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.	Matéria lida
90 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 Autor: Dr. Edson Número de Protocolo: 964	Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson do Sou Notícia / PL

Daniel Sudano / Cidadania

Danilo Donato do Só Por Hoje / PL

Danilo Grilo / Cidadania

Dr. Edson / Repub.

Ezio Pimenta / Solidariedade

Fabinho Fonseca / PSD

Fernando da Sheila / MOBILIZA

Léo do Social / PSDB

Lucas do Zé Maria / MDB

Manoel da Autoescola / PT

Márcio Juninho / Cidadania

Max Fortes / PSD

Renê Butekus / PSD

Rose da Saúde / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Autor: Elio da Mata - Prefeito	Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Sobre a Mesa para apreciação de Emenda em 23/03/2026.	Aprovado em Redação Final
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 535	Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 16/03/2026. Vistas concedidas à vereadora Rose em 16/03/2026.	Aprovado em Redação Final
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026 Autor: Fabinho Fonseca Número de Protocolo: 800	Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.	Aprovado em Primeira Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 577	Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareces aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Anderson em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Márcio em 06/04/2026.	Vista para Vereador(a) Obs.: Vistas concedidas ao vereador Márcio em 06/04/2026.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 Autor: Anderson do Sou Notícia Número de Protocolo: 583	Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."	Aprovado em Redação Final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Autor: Ezio Pimenta Número de Protocolo: 622	Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aprovado em Redação Final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 624	Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.	Aprovado em Primeira Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 625	Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.	Aprovado em Redação Final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 641	Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aprovado em Redação Final
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 Autor: Elio da Mata - Prefeito	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.	Aprovado em Primeira Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 Autor: Mesa Diretora - MESA	Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aprovado em Segunda Votação
12 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026 Autor: Léo do Social	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.	Aprovado em Primeira Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 743	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.	Aprovado em Segunda Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 744	Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aprovado em Segunda Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 Autor: Elio da Mata - Prefeito	Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026. Obs.: Pareceres aprovados em 06/04/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 06/04/2026.	Vista para Vereador(a) Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê em 06/04/2026.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 Autor: Márcio Juninho Número de Protocolo: 803	Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Aprovado em Primeira Votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 814	Institui o "Programa Municipal de Segurança no Entorno Escolar" no Município de Itabirito e dá outras providências.	Retirada de pauta a pedido do Autor Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor via requerimento nº 271/2026.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 815	Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.	Aprovado em Primeira Votação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 816	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.	Retirada de pauta a pedido do Autor Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor via requerimento nº 272/2026.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Número de Protocolo: 817	Instituiu o "Programa Municipal de Segurança Preventiva e Comunitária Integrada" no Município de Itabirito e outras providências.	Retirada de pauta a pedido do Autor Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor via requerimento nº 273/2026.
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026 Autor: Rose da Saúde Número de Protocolo: 818	Dispõe sobre a criação do Grupamento de Operações com Cães – Canil da Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências.	Retirada de pauta a pedido do Autor
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 834	Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Aprovado em Primeira Votação
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 837	Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Aprovado em Primeira Votação
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 Autor: Fernando da Sheila Número de Protocolo: 838	Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.	Aprovado em Primeira Votação
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Autores: Fernando da Sheila, Max Fortes Número de Protocolo: 841	Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.	Aprovado em Primeira Votação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 Autor: Daniel Sudano Número de Protocolo: 847	Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências.	Retirada de pauta a pedido do Autor Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor via requerimento nº 276/2026.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Autor: Manoel da Autoescola Número de Protocolo: 875	Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.	Retirada de pauta a pedido do Autor Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor via requerimento nº 270/2026.
28 - Veto do Prefeito nº 2 de 2026 Autor: Elio da Mata - Prefeito	Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Absoluta Obs.: Veto acatado por maioria absoluta.
29 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Autor: Mesa Diretora - MESA	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.	Aprovado em Segunda Votação
30 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Danilo Grilo, Fabinho Fonseca, Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola, Márcio Juninho, Rose da Saúde	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva.	Aprovado em Segunda Votação
31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.	Aprovado em Segunda Votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto do Prefeito nº 2 de 2026	Anderson do Sou Notícia - Sim Daniel Sudano - Sim Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim Danilo Grilo - Sim Dr. Edson - Não Ezio Pimenta - Não Fabinho Fonseca - Sim Fernando da Sheila - Sim Léo do Social - Sim Lucas do Zé Maria - Sim Manoel da Autoescola - Sim Márcio Juninho - Sim Max Fortes - Não Renê Butekus - Não Rose da Saúde - Não

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Renê Butekus

https://www.instagram.com/p/DW15X8CCHcT/

2 - Rose da Saúde

https://www.instagram.com/p/DW16Ei3CKqQ/

3 - Fabinho Fonseca

Abstenção.

4 - Max Fortes

https://www.instagram.com/p/DW16p6WiHOy/

5 - Manoel da Autoescola

https://www.instagram.com/p/DW17TkDiLD7/

6 - Fernando da Sheila

https://www.instagram.com/p/DW176zKCBcX/

7 - Dr. Edson

Abstenção.

8 - Ezio Pimenta

Abstenção.

9 - Anderson do Sou Notícia

https://www.instagram.com/p/DW18fp3CLWV/

Considerações Finais

O veto novo foi encaminhado a Comissão Especial formada pelos Vereadores Fernando, Anderson e Renê; os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para
estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.

Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)