Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação