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Lei Ordinária Municipal nº 3.008, de 22 de maio de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3008

Ano

2014

Data

22/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

227_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.

Indexação

Observação

Art. 1° - Fica instituído no âmbito da Prefeitura Municipal de Itabirito, o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV, que regulamenta a situação funcional dos servidores investidos em cargos públicos de provimento efetivo, sob o regime estatutário, à exceção dos Servidores da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, que têm seu plano específico.

Assuntos

  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica



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