Lei Ordinária Municipal nº 3.150, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal nº 3018/2014, 3046/2014 e 3103/2015 e dá outras providências.

Art. 1° - Ficam alterados e adequados os Anexos de Quadros do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos abaixo especificados, passando a vigorar na forma dos Anexos da presente Lei:

II - Quadros de Especificação de Classes de Cargos Efetivos;
IV - Quadro de Cargos com Jornadas de Trabalhos Semanais Diferenciais;
VIII - Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento Efetivo;
IX - Quadros Setoriais de Lotação.