Lei Ordinária Municipal nº 3.103, de 21 de outubro de 2015

Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal n° 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal n° 3018/2014 e 3046/2014 e dá outras providências.

Art. 1° - Ficam alterados e adequados os Quadros do Manual de Organização do Plano de Cargo e Vencimentos abaixo especificados, passando a vigorar na forma dos Anexos da presente Lei:

I. Quadro de Especificação de Classes de Cargos de Provimento em Comissão;
II. Quadro de Especificação de Classes de Cargos Efetivos;
III. Quadro de Especificação de Classes de Cargos para Mapa de Enquadramento Especial;
IV. Quadro de Cargos com Jornadas de Trabalho Semanais Diferenciadas;
V. Quadro Geral de Cargos;
VI. Quadro de Cargos de Enquadramento Especial;
VII. Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento em Comissão;
VIII. Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento Efetivo;
IX. Quadros Setoriais de Lotação;
X. Tabela de Símbolos e Vencimentos;
XI. Quadro de Cargos Extintos;
XII. Quadro de Correlação de Classes;
XIII. Quadro de Exigências para Realização de Concurso Público.