Lei Ordinária Municipal nº 3.336, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3336
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo, adequando-os aos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovados pela lei municipal nº 3.008/2014 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica transformado em Assistente Administrativo I e II o cargo de Assistente Administrativo, instituído pela Lei Municipal n° 1.927/1995, revogada pela Lei Municipal n° 2.056/1998.
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.008, de 22 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica