Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ADEQUANDO-OS AOS QUADROS CONSTANTES DO MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.008 2014 E ALTERAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei nº 3336, de 03 de setembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada