Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais".
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 16:19:26
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito/ MG e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 12:13:00
Autor:
Fernando da Sheila
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, Requerimento nº 137/2026.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 137 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 12:15:20
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o cordão de fita com o símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, no Município de Itabirito/ MG.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 12:08:47
Autor:
Fernando da Sheila
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, Requerimento nº 99/2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 99 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 341/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 17:06:28
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 342/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 17:10:23
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 375/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 17:54:19
Autor:
Lucas do Zé Maria
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cuidar, Acolher e Transformar, de atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 423/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:49:30
Autor:
Rose da Saúde
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 95/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 989/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 15:16:48
Autor:
Lucas do Zé Maria
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: CR - Comissão de Redação
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 107/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas de interesse social para pessoas com deficiência e seus responsáveis legais no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1206/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 14:35:32
Autor:
Max Fortes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 108/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação e diretrizes de funcionamento do Parque Multissensorial no Município de Itabirito, prioritariamente destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1207/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 14:38:49
Autor:
Max Fortes
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
|