Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.

Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 06/03/2026.

"Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais".

Pareceres aprovados em 09/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Leo em 09/02/2026.

Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito.

Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.

Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz” a praça pública localizada próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá outras providências, no Município de Itabirito.

Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município.

Declara de Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito.

Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.