1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
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Aprovado em Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 06/03/2026.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas ao vereador Ezio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Final
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 1
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"Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais".
Obs.: Pareceres aprovados em 09/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Leo em 09/02/2026.
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Aprovado em Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Turno: Final
Autor: Anderson do Sou Notícia
Número de Protocolo: 132
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Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito.
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Aprovado em Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Turno: Final
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 135
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Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Final
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 202
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Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.
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Aprovado em Redação Final
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Turno: Final
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 283
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Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz” a praça pública localizada próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá outras providências, no Município de Itabirito.
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Aprovado em Segunda Votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Turno: Final
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 284
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Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.
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Aprovado em Segunda Votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Turno: Final
Autor: Márcio Juninho
Número de Protocolo: 322
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Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município.
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Aprovado em Segunda Votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Turno: Final
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 323
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Declara de Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito.
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Aprovado em Segunda Votação
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11 - Projeto de Lei Substitutivo nº 35 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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