Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 1162
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 1163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 1164
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a promoção da segurança preventiva e comunitária integrada no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 1166
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria
Protocolo: 989
Turno: -
Texto original
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Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 6 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: 1174
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre Direitos Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 1054
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções administrativas relacionadas à causa animal, com atenção à condição de hipossuficiência econômica do autuado, no âmbito do Município de Itabirito/MG. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025, que institui o “Quita Já – Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: 1098
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 11 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 12 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de Fátima Alves Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia Braga, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil à Aline Marques Mendonça, às mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 18 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone Lilian Pereira Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 19 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 20 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 21 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 22 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 23 |
Moção de Mãe Nota Mil nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Mãe Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |