Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre Direitos Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação