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Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodialise e Diálise Peritoneal no Município de Itabirito, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o centro de oncologia no Município de Itabirito e determina outras providencias.

Denomina Campo Nirtão Pereira Lima, o campo localizado no Bairro Marzagão, neste município.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitaria e Assistencial Jeová Rafah em Itabirito.

Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas (Citronela) como método natural de combate a DENGUE no Municipio de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde em eventos esportivos realizados no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina a "Rua Recantos dos Ipês".A Rua até a presente data sem denominação, localizada no Bairro Portões, no Município de Itabirito e das provodências.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Flor de Minas, neste Município.

Dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhado no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui no Município de Itabirito a "Semana Municipal das Mães Atípicas."

Institui a Política Municipal "Criança Segura" de prevenção das mortes violentas e acidentes de crianças e adolescentes no Município de Itabirito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços LTDA, nos temos da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Institui a campanha Permanente "Colo para Mãe" dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito Municipal.

Denomina como Marina Silva Gomes, a Escola Municipal de Ribeirão do Eixo, localizado em Ribeirão do Eixo s/n, no município de Itabirito.

Assegura à paciente mulher, o direito a acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Aulas de Jiu-jitsu para formação educacional e social de crianças e jovens do Município de Itabirito e determina outras providências."

"Dispõe sobre a aceitação do pagamento Via PIX, no momento da Suspensão do Serviço de Água, feito por Empresa de Fornecimento de Água Pública ou Privada, no Município de Itabirito e dá outras providências."

Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 3911, de 18 de julho de 2023. Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 3199, de 13 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre o regulamentação do serviço de transporte individual por taxi, do Município de Itabirito".

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 3904, de 12 de julho de 2023 - Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso resolúvel de bem público à Associação das Mantenedoras e Produtoras do Pastel de Angu de Itabirito - AMAPPAI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo destinar o percentual de 2% da arrecadação bruta do Município com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito. - FUNDI.

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN e dá outras providências.

Denomina "Ponte Manoel Nicolau de Oliveira", a primeira ponte da parte central existente no Distrito do Cabral, neste município.

Denomina "Ponte Márcio Antônio de Oliveira", a segunda ponte da parte central existente no Distrito do Cabral, neste município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Denomina como Adalto do Prado Braga, a praça Linear, localizada na Rua Heitor Marinho Braga, s/n Córrego do Bação, no município de Itabirito.

Dispõe sobre a criação da "Operação Inverno" no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento presencial aos doadores de sangue em estabelecimentos públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Denomina de Rua dos Pardais a rua 15 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Pica-pau a rua 14 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Juritis a rua 13 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua dos Tucanos a rua 11 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Tico-tico a rua 10 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Papa Capim a rua 9 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua dos Canários a rua 8 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Pintassilgo a rua 7 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Andorinha a rua 6 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua João-de-Barro a rua 5 localizada no Distrito de Ribeirão de Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Gaturamo a rua 4 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Beija-flor a rua 3 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Trinca-ferro a Rua 2 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua das Seriemas a Rua 1 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Dispõe sobre o Parque de Exposições Agropecuárias "Tarcísio Bretas Lima" e dá outras providências.