Lei Ordinária Municipal nº 4.087, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4087
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica