Lei Ordinária Municipal nº 4.081, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4081
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3911, de 18 de julho de 2023 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.911, de 18 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica