Lei Ordinária Municipal nº 4.086, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4086
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Exercício Financeiro
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.164, de 05 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica