Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 193
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/02/2025 | 3ª Reunião CLJ/2025 | os Projetos de Lei nºs 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2025 e o Projeto de Resolução nº 03/2025 | 10.02.25__clj_v_rotated.pdf |
| 29/01/2025 | 2ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 01, 06, 07 e 11/2025 e o Projeto de Resolução nº 01 /2025 | 29.01.25_clj.pdf |
| 28/01/2025 | 1ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2025 e os Projetos de Resolução nº 01 e 02/2025 | 28.01.25_clj_v_rotated.pdf |
| 16/12/2024 | 46ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.16.pdf |
| 13/12/2024 | 45ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.13.pdf |
| 12/12/2024 | 44ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº Substitutivo 30/2024 | 2024.12.12.pdf |
| 11/12/2024 | 43ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva n° 03 e 04 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº 198 e 199/2024 | 2024.12.11.pdf |
| 09/12/2024 | 42ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 22, 23 e 24 ao PL 158/2024, Emenda Supressiva nº 03 ao PL nº 158/24 e Emenda Subst nº 01 e e 02 ao PR 21/24 | 2024.12.09.pdf |
| 02/12/2024 | 41ª Reunião CLJ/2024 | Projeto de Lei nº 196 e 197/2024 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 194/2024 | 2024.12.02.pdf |
| 25/11/2024 | 40ª Reunião CLJ/2024 | PL 193,195/24, Proj de Consol 1/24 da Lei Orgânica, Eme Supr 2, Eme Subst 01 a 18, Eme Adit 01 e 02 ao PL 158/24 | 2024.11.25.pdf |