Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 180
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/03/2021 | 1ª Reunião CLJ | Emenda Nº 01/2021 ao Projeto de Lei N° 20/2021, e os Projetos de Lei N°s 30,31 e 32/2021 | |
| 06/10/2025 | 41ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 424, 425, 426, 427, 428, 430 e 432/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 413/2025 | legislacao_061025.pdf |
| 20/10/2025 | 42ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 443, 444, 446, 448 e 449/2025, Projetos de Lei Substitutivos nº 408 e 423/2025 e Emenda Subst nº 01, Adit 01 e 02 ao PL 399/2025 | legislacao_201025.pdf |
| 28/01/2025 | 1ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2025 e os Projetos de Resolução nº 01 e 02/2025 | 28.01.25_clj_v_rotated.pdf |
| 29/01/2025 | 2ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 01, 06, 07 e 11/2025 e o Projeto de Resolução nº 01 /2025 | 29.01.25_clj.pdf |
| 10/02/2025 | 3ª Reunião CLJ/2025 | os Projetos de Lei nºs 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2025 e o Projeto de Resolução nº 03/2025 | 10.02.25__clj_v_rotated.pdf |
| 10/02/2025 | 4ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 | 10.02.25__clj_2.pdf |
| 12/02/2025 | 5ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41 e 43/2025 | 12.02.25_clj_v_rotated.pdf |
| 17/02/2025 | 6ª Reunião CLJ/2025 | Projeto de Lei nº 42/2025 e a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 | 17.02.25_clj.pdf |
| 21/02/2025 | 7ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 /2025; e as Emendas: Emenda Substitutiva nº 01 ao PL n° 01/2025 | 21.02.25_clj_v_rotated.pdf |