Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 180
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | 50ª Reunião CLJ/2025 | Eme Subst nºs 01,02,03e04 ao PL nº 476/2025, Emenda Adit nº01 ao PL nº 479/2025 e a Emenda Modificativa e Adit nº 01 ao Projeto de Lei nº 485/2025 | lgislacao_01.12.25.pdf |
| 26/11/2025 | 49ª Reunião CLJ/2025 | PL nºs 477,478,479,480,481,482,483,484e485/25, EmeSupr nº1, Eme Adit nº01 e Eme Subst 02 ao PL441/25, EmeAdit nº1 ao PL442/25, EmeSubst n2 ao PL462/25 | legilslacao_26.11.25.pdf |
| 24/11/2025 | 48ª Reunião CLJ/2025 | Projeto de Lei nº 317, 464, 465 e 476/2025 eo Projeto de Lei Substitutivo nº 128/2025 | legislacao24112025.pdf |
| 17/11/2025 | 47ª Reunião CLJ/2025 | PL nº 457/2025, as Emendas Substitutivas nº 03, 04, 05 e 06 ao PL 442/2025, a Emenda Supressiva nº 01 ao PL 442/25 e a Emenda Substi 1 ao 462/25 | legislacao17112025.pdf |
| 13/11/2025 | 46ª Reunião CLJ/2025 | Emenda de Redação Final nº 01 ao Projeto de Resolução nº 42/2025 | legislacao13112025.pdf |
| 12/11/2025 | 45ª Reunião CLJ/2025 | PL 471 e 473/25, PLS 466/25, PR 43 e 44/25, Eme Subst 01 e 02 ao PL 442/25 e Eme Adit 4 ao PL 399/25 | legislacao12112025.pdf |
| 10/11/2025 | 44ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 462, 463, 467, 468, 469 e 470/2025 e os PLS 453 e 455/25 Emenda Aditiva nº 03 ao PL 399/25 Emenda Aditiva nº 01 ao PL 444/25 | legislacao_10.11.2025.pdf |
| 03/11/2025 | 43ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 441, 451, 452, 458, 459, 460 e 461/2025 e os Projetos de Lei Substitutivos n° 445 e 447/2025 | legislacao_03112025.pdf |
| 20/10/2025 | 42ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 443, 444, 446, 448 e 449/2025, Projetos de Lei Substitutivos nº 408 e 423/2025 e Emenda Subst nº 01, Adit 01 e 02 ao PL 399/2025 | legislacao_201025.pdf |
| 06/10/2025 | 41ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 424, 425, 426, 427, 428, 430 e 432/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 413/2025 | legislacao_061025.pdf |