Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 193
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | 7ª Reunião CLJ/2026 | Projetos de Lei n°s 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51/2026 | legislacao09032026.pdf |
| 06/03/2026 | 6ª Reunião CLJ/2026 | Projeto de Lei n 50/2026 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 35/2026 | legislacao06032026.pdf |
| 02/03/2026 | 5ª Reunião CLJ/2026 | Projetos de Lei nºs 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33 e 34/2026, Projeto de Lei Substitutivo n° 04/2026 e a Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 | legislacao02032026.pdf |
| 23/02/2026 | 4ª Reunião CLJ/2026 | Projetos de Lei nºs 21, 22, 24 e 25/2026 | legislacao_e_justica23022026.pdf |
| 09/02/2026 | 3ª Reunião CLJ/2026 | Projetos de Lei nºs 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19 e 20/2026 e a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2026 | legislacao09022026.pdf |
| 02/02/2026 | 2ª Reunião CLJ/2026 | Projeto de Lei nº 03/2026 e o Projeto de Resolução nº 01/2026 | legislacao02022026.pdf |
| 28/01/2026 | 1ª Reunião CLJ/2026 | Projetos de Lei nº 01, 02 e 04/2026 | legislacao_e_justica280126.pdf |
| 29/12/2025 | 56ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao29122025.pdf |
| 26/12/2025 | 55ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 476/2025 e a Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao26122025.pdf |
| 23/12/2025 | 54ª Reunião CLJ/2025 | Projeto de Lei nº 492/2025 e a Emenda Substitutiva nº 09 e 10 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao23122025.pdf |