Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 193
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 03/11/2025 | 43ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 441, 451, 452, 458, 459, 460 e 461/2025 e os Projetos de Lei Substitutivos n° 445 e 447/2025 | legislacao_03112025.pdf |
| 20/10/2025 | 42ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 443, 444, 446, 448 e 449/2025, Projetos de Lei Substitutivos nº 408 e 423/2025 e Emenda Subst nº 01, Adit 01 e 02 ao PL 399/2025 | legislacao_201025.pdf |
| 06/10/2025 | 41ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 424, 425, 426, 427, 428, 430 e 432/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 413/2025 | legislacao_061025.pdf |
| 29/09/2025 | 40ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 414, 415, 417, 418, 420, 421 e 422/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 367/2025 | 29.09.25_clj.pdf |
| 22/09/2025 | 39ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 402,407, 409, 410 e 411/2025, os Projetos de Lei Substitutivos nºs 351, 361, 368, 392 e 406/2025 e o Projeto de Resolução nº 41/25 | 22.09.25_clj_v_rotated.pdf |
| 15/09/2025 | 38ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 383, 400, 401, 404 e 405/2025, os Projetos de Lei Substitutivos nºs 260, 330, 381, 395 e 396/2025 e o Projeto de Resolução nº40/25 | 15.09.25_clj.pdf |
| 08/09/2025 | 37ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 393, 397, 398 e 399/25, e o Projeto de Lei Substitutivo nº 320/25 | 08.09.25_clj_v_rotated.pdf |
| 01/09/2025 | 36ª Reunião CLJ/2025 | PL nºs 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380 e 382/2025, PLS nºs 347 e 355/2025 e PR nºs 25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38 e 39/25 | 01.09.25_clj.pdf |
| 25/08/2025 | 35ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 357, 359, 360, 362, 363, 365, 369 e 371/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 325 e 326/2025 | 25.08.25_clj_v_rotated.pdf |
| 18/08/2025 | 34ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 346, 349, 350, 352, 353, 354 e 355/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo n° 3334/2025 e Emenda Aditiva nº 01 ao PL 186/2025 | 18.08.25_clj.pdf |