Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 180
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | 46ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.16.pdf |
| 13/12/2024 | 45ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.13.pdf |
| 12/12/2024 | 44ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº Substitutivo 30/2024 | 2024.12.12.pdf |
| 11/12/2024 | 43ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva n° 03 e 04 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº 198 e 199/2024 | 2024.12.11.pdf |
| 09/12/2024 | 42ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 22, 23 e 24 ao PL 158/2024, Emenda Supressiva nº 03 ao PL nº 158/24 e Emenda Subst nº 01 e e 02 ao PR 21/24 | 2024.12.09.pdf |
| 02/12/2024 | 41ª Reunião CLJ/2024 | Projeto de Lei nº 196 e 197/2024 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 194/2024 | 2024.12.02.pdf |
| 25/11/2024 | 40ª Reunião CLJ/2024 | PL 193,195/24, Proj de Consol 1/24 da Lei Orgânica, Eme Supr 2, Eme Subst 01 a 18, Eme Adit 01 e 02 ao PL 158/24 | 2024.11.25.pdf |
| 18/11/2024 | 39ª Reunião CLJ/2024 | Projetos de Lei Substitutivos nºs 170, 171, 172, 173 e 174/2024 e o Projeto de Resolução nº 20 e 21/2024 | 2024.11.18.pdf |
| 14/11/2024 | 38ª Reunião CLJ/2024 | Projeto de Lei Substitutivo nº 158/2024 | 2024.11.14.pdf |
| 13/11/2024 | 37ª Reunião CLJ/2024 | PL nºs 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192/2024 e as Eme Subst n° 2 a 5 ao PL 159/2024 | 2024.11.13.pdf |