Lei Ordinária Municipal nº 2.466, de 14 de dezembro de 2005

Institui o Plano Diretor de Itabirito, em conformidade com o Estatuto da Cidade.

Art. 1° - O Plano Diretor de Itabirito tem como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável, que será promovido pela municipalidade de modo integrado, abrangendo toda a dinâmica da vida social e comunitária do Município e de seus habitantes, em todas as suas dimensões, no meio rural e urbano, no Distrito Sede do Município e nos demais distritos já existentes ou naqueles que por ventura venham a ser criados no Município, com a finalidade de obter a melhoria da qualidade de vida da população e o incremento do bem-estar da comunidade, para as gerações atual e futuras.