{"id":1223,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.466, de 14 de dezembro de 2005","link_detail_backend":"/norma/1223","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1223/1223_texto_integral.pdf","numero":"2466","ano":2005,"esfera_federacao":"M","data":"2005-12-14","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Institui o Plano Diretor de Itabirito, em conformidade com o Estatuto da Cidade.","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00b0 - O Plano Diretor de Itabirito tem como fundamento o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel, que ser\u00e1 promovido pela municipalidade de modo integrado, abrangendo toda a din\u00e2mica da vida social e comunit\u00e1ria do Munic\u00edpio e de seus habitantes, em todas as suas dimens\u00f5es, no meio rural e urbano, no Distrito Sede do Munic\u00edpio e nos demais distritos j\u00e1 existentes ou naqueles que por ventura venham a ser criados no Munic\u00edpio, com a finalidade de obter a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e o incremento do bem-estar da comunidade, para as gera\u00e7\u00f5es atual e futuras.","complemento":true,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-05-24T12:51:16.027211-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-11-04T11:03:55.885290-03:00","ip":"179.198.55.69","ultima_edicao":"2021-05-24T12:51:14.968935-03:00","tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":61,"assuntos":[],"autores":[]}