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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais".
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 16:19:26
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/25 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto devolvido a prefeitura conforme solicitado via Ofício nº 048/2026 de 02/03/2026.
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 342/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 17:10:23
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Cursos Preparatórios Comunitários para ENEM, Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 421/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:46:34
Autor:
Rose da Saúde
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pela autora, requerimento nº 179/2026.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 179 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Rose da Saúde
Texto Original
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Bom no Esporte, Bom na Escola" no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 604/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:10:57
Autor:
Fabinho Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, requerimento nº 230/2026.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 230 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Fabinho Fonseca
Texto Original
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PLO 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 87/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 875/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:42:05
Autor:
Manoel da Autoescola
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Retirado de pauta e arquivado a pedido do autor pelo requerimento nº270/2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 270 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
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PLS 76/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1162/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:10:24
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: CR - Comissão de Redação
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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