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Dispõe sobre a divulgação relativas aos valores das transferências feitas pelo Governo Federal e Estadual e suas aplicações pela Prefeitura de Itabirito no combate ao novo coronavírus.

Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios a pessoas que tiverem sidos condenadas por crimes inseridos na Lei Federal N°11.340/06 (Lei Maria da Penha) pela Administração Pública e dá outras providências.

Ratifica o 1º Termo Aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Itabirito no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras disposições.

Altera o Anexo de Metas Fiscais-diretrizes da Lei Municipal nº 3567, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Programa Municipal Bolsa Atleta no Município de Itabirito e dá outras providências.