Lei Ordinária Municipal nº 3.602, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3602
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o 1º Termo Aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Itabirito no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica