Lei Ordinária Municipal nº 3.634, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3634
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal Bolsa Atleta no Município de Itabirito e dá outras providências.
Fica instituído, no Município de Itabirito, o Programa Municipal Bolsa Atleta, para a realização de projetos esportivos que visem, exclusivamente, valorizar e beneficiar atletas e paratletas praticantes de esportes de rendimento em diversas modalidades e que participem de competições internacionais, nacionais, estaduais e/ou municipais, mediante a concessão de auxílio financeiro. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3241, de 29 de dezembro de 2017 e suas alterações posteriores.
Fica instituído, no Município de Itabirito, o Programa Municipal Bolsa Atleta, para a realização de projetos esportivos que visem, exclusivamente, valorizar e beneficiar atletas e paratletas praticantes de esportes de rendimento em diversas modalidades e que participem de competições internacionais, nacionais, estaduais e/ou municipais, mediante a concessão de auxílio financeiro. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3241, de 29 de dezembro de 2017 e suas alterações posteriores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
- Financeiro
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.241, de 29 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.014, de 26 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.307, de 12 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica