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Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Administração, que envie a esta casa legislativa, cópia da relação detalhada referente ao pagamento do cartão alimentação nos últimos três meses.

Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que avalie a viabilidade de retornar as reuniões ordinárias presenciais no plenário desta Casa, resguardando as devidas precauções de distanciamento entre os pares e a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta casa legislativa, esclarecimentos sobre a viabilidade de conceder pagamento da insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário base, a todos os profissionais da saúde que estão em risco eminente de contato com o Corona Vírus. Trata-se de uma reivindicação da classe já apresentada ao Poder Executivo, via protocolo 3714/2020. Aproveito também este momento para reforçar a necessidade de que todos profissionais sejam abastecidos de EPIs para que possam fazer devidamente e em condições adequadas o seu trabalho.

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre os motivos para não atualização completa do Portal da Transparência do município, desde dezembro de 2019.

Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno e considerando a Portaria de nº 37, de 23 de Março de 2020, que dispões sobre as medidas de prevenção e propagação do novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o retorno das reuniões ordinárias e extraordinárias presenciais, fechada ao público, e devendo os vereadores que se enquadram no grupo de risco, caso assim desejarem, permaneçam em regime domiciliar, podendo acompanhar as reuniões por video conferência.

Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com art. 31 da Constituição Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária 16/2020, de minha autoria, que altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providência.

Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações relacionadas à prevenção ao coronavírus: a) Qual é, atualmente, o número de leitos com respiradores disponíveis em Itabirito? Onde eles estão instalados - hospital, UPA, UBS, Centro de Especialidades Médicas? Há previsão de ampliação dessa oferta? Qual é a capacidade de testes rápidos para coronavírus atualmente disponível ou prevista visando o atendimento à população de Itabirito.

Que sejam solicitadas informações ao secretário da Secretaria de Trânsito e a Guarda Municipal de Itabirito, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto a disponibilização de um Guarda Municipal, durante a pandemia do COVID-19, nas proximidades dos bancos e Caixa Econômica Federal.

Que sejam solicitadas informações ao SAAE, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto a execução da rede pluvial, na Rua Francisco Moreira, no Bairro Santa Rita.

Requeiro a atualização dos seguintes dados no site oficial da Câmara Municipal de Itabirito, bem como no plenário: a) atualização da filiação partidária ao DEM, onde atualmente consta PSB; b) atualização da foto oficial, conforme arquivo "Foto oficial - Max Fortes", encaminhado, em anexo, ao endereço de e-mail do diretor parlamentar.

Que seja convocado o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer na próxima reunião ordinária a se realizar nesta Casa Legislativa, com vistas a prestar esclarecimentos sobre contratação da Dispensa Emergencial nº 22/2019, firmado com a empresa OCTO SERVICE LTDA-EPP, para o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Município de Itabirito.

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre o número de leitos com respiradores disponíveis para possíveis atendimentos relacionados à COVID-19.

Que sejam solicitadas informações ao poder executivo no sentido de esclarecer a esta casa quanto as providência administrativas tomadas quanto, que seja pedido a Guarda Municipal para realizar a fiscalização de uso de máscara da população, mantendo as regras de segurança conforme o último decreto do Prefeito Municipal.

Que seja enviado ofício à Companhia Energética de Minas Gerias - Cemig, com cópia ao Chefe do Poder Executivo, solicitando posicionamento junto às empresas prestadoras de serviços de manutenção da rede elétrica para que as intervenções na Região Central sejam realizadas fora do horário comercial e, não havendo urgência, agendadas para a segunda quinzena dos respectivos meses, com comunicação prévia.

Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre a testagem dos casos suspeitos de coronavírus em Itabirito: a) Qual o critério adotado na rede pública municipal de saúde para definição dos pacientes submetidos a testagem? b) Qual a logística de envio e/ou transporte do conteúdo ao laboratório responsável pela análise? c) Como se dá, entre a realização do teste e a apresentação do resultado, o monitoramento dos pacientes testados? d) Qual o procedimento adotado visando à apresentação do resultado aos pacientes submetidos à testagem? e) Considerando os testes já realizados e previstos, a Secretaria trabalha, atualmente, com a perspectiva de testagem de qual percentual da população itabiritense?

Requeiro nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei nº 47/2020 de minha autoria, que trâmite nesta Casa Legislativa, submetendo a apreciação deste requerimentos aos llustres pares.

Que seja solicitado ao Poder Executivo, a remoção do portal que encontra-se em frente à Rua Itabirito (rua do beco), n.º 11, no distrito de Acuruí, pois o mesmo encontra-se inutilizado.

Requeiro a V.Exa., nos termos regimentais, a atualização da filiação partidária ao partido Avante no site oficial da Câmara Municipal de Itabirito, bem como no plenário, onde atualmente consta Cidadania. Para que fique informado nos registros oficiais desta Casa de Leis a filiação ao Avante foi oficializada no dia 10 de março de 2020.

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, relação de todas as contratações emergenciais realizadas desde a promulgação da Lei Municipal nº 3382, de 27/03/2020, que "declara situação de emergência em saúde pública no Município de Itabirito Minas Gerias em virtude do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus". As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos vereadores no exercício de suas funções.

Que seja enviado ofício a Vale S.A inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, solicitando a doação de 20 (vinte) leitos de Terapia Intensiva ao Hospital São Vicente de Paula - Itabirito para combate ao COVID-19.

Que seja solicitado à secretaria competente, para verificar e modificar a rota de veículos pesados da Empresa Mais Minas, que fazem o transporte de minério para a obra de contenção por uma rota criada para este fim e retornam pela rodovia que dá acesso ao Bairro Padre Eustáquio.

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre a viabilidade da implementação de um programa - "Bolsa Cultura" - de apoio e valorização cultural aos artistas e músicos autônomos locais utilizando as verbas, já aprovadas em lei, previstas para eventos culturais de Itabirito em 2020, cancelados ou suspensos em virtude da pandemia da Covid-19. Caberá ao Executivo estabelecer o regulamento e regras para a inserção dos artistas no programa.

Requeiro autorização dos taxistas a trabalhar em sistema rotativo exclusivamente no período que perdurar a pandemia Covid-19.

Que seja convocado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ou representante da pasta para comparecer na próxima reunião ordinária a se realizar nesta Casa Legislativa, com vistas a prestar alguns esclarecimentos de interesse público.

Que sejam solicitadas informações a Secretaria de Meio Ambiente e de Obras, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas a construção de um muro de pedra dentro do rio, na Rua da Carioca, nº 567, ao lado do Ponto de ônibus, no bairro Santa Rita.

Requerem a reconsideração do Prefeito do Município para regulamentar, conforme explicita o tópico 6.2.6 do Programa Minas Consciente e que, reafirma a garantia constitucional do livre exercício dos cultos religiosos revogando assim o artigo 6° do Decreto 10.185/2020 e criando orientações sanitárias específicas e normativas cabíveis para resguardar o direito deste importante segmento na realização de suas reuniões.

Solicitando as seguintes informações referentes à rede municipal de saúde no contexto do coronavírus: a) Considerando a queda no número de atendimentos na rede municipal de saúde preliminarmente informada, quais as medidas adotadas para atendimento e acompanhamento dos pacientes com prévio registro de doenças crônicas? b) Quais os critérios em relação à eventual necessidade de agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos por parte dos referidos pacientes?

Solicitando as seguintes informações no contexto do coronavírus em Itabirito: a) Considerando o rol de medidas contempladas no estado de calamidade pública, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no último dia 14, qual é o planejamento da gestão municipal no tocante aos índices de despesas com pessoal e dívida pública? b) Há perspectiva - ou, já tendo sido realizadas, qual o valor - de compras sem licitações? c) Qual a perspectiva de queda na arrecadação municipal prevista para o exercício de 2020 em razão das restrições impostas pelo combate ao coronavírus e demais medidas econômicas emergenciais adotadas pelo município? d) Qual a perspectiva de aplicação de recursos municipais em ações de saúde e combate ao coronavírus e medidas de cunho social, cultural e de desenvolvimento econômico em apoio aos segmentos e à população itabiritense? e) Houve - em caso positivo, qual o valor - repasse de recursos estaduais ou federais com tal finalidade? f) Consideradas as medidas

Conjugados com o art. 31 da Constituição Federal, a convocação de representante Junta Orçamentária e Financeira - JUCOF para detalhamento nesta Casa Legislativa dos trabalhos realizados e decisões tomadas no contexto da pandemia do coronavírus em Itabirito.

Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, que seja enviado oficio a Vale S.A., inscrita no CNPJ sob nº 33.592.510/0001-54, convocando o representante legal para esclarecer casos de COVID-19.

Solicitar à secretaria competente corte de árvore no Bairro Bela Vista, na Rua Manoel Salvador de Oliveira, esquina com Rua Goiás. A mesma encontra-se muito grande com risco de queda sobre as residências, quando chuvas e fortes ventos.

Solicitar à secretaria competente a instalação de lixeira na Rua Nova Lima, Bairro Monte Sinai.

Solicitando atendimento nos Bairros Recanto das Colina I, Recanto das Colinas II e Bairro Dona Luizinha e Bairro Jardim das Acácias.

Solicitando limpeza do córrego criminoso do bairro São José. São constantes as reclamações dos moradores referente a sujeira e mal cheiro na região.

Solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimento sobre as constantes reclamações e denúncias referentes ao serviços prestados pela empresa terceirizada contratada para atendimento emergencial nas barreiras sanitárias. Segundo relatos, é recorrente a falta de funcionários nos turnos e quando não são substituídos por servidores da Prefeitura os postos ficam vagos. Esclarecer também como e quem são os responsáveis pela fiscalização do contrato.

Solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, atualização sobre o processo de reconhecimento do pagamento de adicional de insalubridade, grau máximo, aos servidores que estão na linha de frente do combate a pandemia.

O envio desta solicitação a Secretaria de Planejamento para realizar o remanejamento da emenda impositiva de autoria do Vereador Dr. Edson no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de Kits para o combate do COVID 19, com os seguintes medicamentos a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde na fase inicial da doença: Hidroxicloroquina 400 mg Azitromicina 500 mg Ivermectina 6 mg Tais medicamentos devem ser disponibilizados para tratamentos dos infectados pelo Coronavírus em Itabirito.

Solicitando as seguintes informações referentes ao processo licitatório para instalação de empresa na área anteriormente ocupada pela Delphi: a) Qual a razão de o edital não ter contemplado os critérios determinados na Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômica e na Lei Municipal n° 3.391/2020, resultado de Projeto de Lei de minha autoria, recentemente sancionada pelo Prefeito, assegurando 80% das vagas de emprego para trabalhadores de Itabirito, sendo 10% desse contingente para o primeiro emprego? b) Há, por parte do Poder Executivo, planejamento para que as condições de utilização e instalação da empresa no referido espaço sejam submetidas à análise do Poder Legislativo por meio de projeto de lei específico ou, mesmo, da Comissão de Indústria, Comércio e Mineração da Câmara Municipal? c) Apresentação das propostas das empresas participantes do processo de licitação ao Legislativo; d) No tocante à empresa vencedora, quais são: seu porte; segmento de atuação; prev

Solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, número total de pessoas testadas através do teste rápido e exame na Funed relacionados à Covid-19, no município, até a presente data. Discriminar o número de trabalhadores das mineradoras e suas terceirizadas testados.

Seja enviado ofício de congratulações ao Jovem Guilherme Macedo Pedrosa pela criação do Projeto "Lanchonete 4 Patas - SOS Cães Itabirito".

Enviado ofício à Sra. Marizza Rodrigues Pedrosa Coêlho e familiares pelo falecimento do Professor José Nicodemos Igreja Coêlho.

Enviado ofício de congratulações a Sra. Nivia Aparecida Ferreira, pelos seus 31 anos de serviços prestados a esta Casa legislativa.

Retirada de pauta do Projeto de Lei 64/2020, de minha autoria.

Requeiro que seja solicitado à secretaria de obras para verificar sobre uma redução da largura do passeio na rua da Rua Ernesto de Araújo, 202 - Bairro Vila Gonçalo e a instalação de canaleta com grade.

Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Mário Marques, para participação em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Mineração a fim de discutir a implantação de empresa na área anteriormente ocupada pela Delphi.

Requeiro que seja enviado ofício aos músicos Paulinho Sacra e Daniel B. parabenizando pelo relevante histórico artístico-cultural junto à população de Itabirito, bem como pela live realizada no dia 20 de junho.

Requeiro que seja enviado ofício à empreendedora Carolina Machado, do Empório 77, parabenizando pelo incentivo à cultura itabiritense por meio da disponibilização do espaço para realização de lives.

Requeiro que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com as Secretarias Municipais de Urbanismo e Limpeza Urbana e de Obras e Serviços, solicitando apresentação à Câmara Municipal e à sociedade itabiritense do projeto completo da Avenida José Farid Rahme, bem como do planejamento de execução das próximas etapas.

Requeiro a V.Exa., nos termos regimentais, que avalie a viabilidade de solicitar um reunião entre a Câmara Municipal, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria para tratar sobre a ZPA do Plano Diretor, após revisão. Trata-se de uma recorrente solicitação realizada em nosso escritório parlamentar.

Seja enviado um ofício a Secretária de Desenvolvimento Econômico solicitando a informação de quantas empresas e empreiteiras estão instaladas na região de Itabirito, informando o número total de funcionários e o percentual de empregados de Itabirito que trabalham em cada uma dessas empresas.