Requerimento nº 123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
123
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando as seguintes informações referentes ao processo licitatório para instalação de empresa na área anteriormente ocupada pela Delphi:
a) Qual a razão de o edital não ter contemplado os critérios determinados na Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômica e na Lei Municipal n° 3.391/2020, resultado de Projeto de Lei de minha autoria, recentemente sancionada pelo Prefeito, assegurando 80% das vagas de emprego para trabalhadores de Itabirito, sendo 10% desse contingente para o primeiro emprego?
b) Há, por parte do Poder Executivo, planejamento para que as condições de utilização e instalação da empresa no referido espaço sejam submetidas à análise do Poder Legislativo por meio de projeto de lei específico ou, mesmo, da Comissão de Indústria, Comércio e Mineração da Câmara Municipal?
c) Apresentação das propostas das empresas participantes do processo de licitação ao Legislativo;
d) No tocante à empresa vencedora, quais são: seu porte; segmento de atuação; prev
a) Qual a razão de o edital não ter contemplado os critérios determinados na Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômica e na Lei Municipal n° 3.391/2020, resultado de Projeto de Lei de minha autoria, recentemente sancionada pelo Prefeito, assegurando 80% das vagas de emprego para trabalhadores de Itabirito, sendo 10% desse contingente para o primeiro emprego?
b) Há, por parte do Poder Executivo, planejamento para que as condições de utilização e instalação da empresa no referido espaço sejam submetidas à análise do Poder Legislativo por meio de projeto de lei específico ou, mesmo, da Comissão de Indústria, Comércio e Mineração da Câmara Municipal?
c) Apresentação das propostas das empresas participantes do processo de licitação ao Legislativo;
d) No tocante à empresa vencedora, quais são: seu porte; segmento de atuação; prev
Indexação
Observação