Requerimento nº 107 de 2020

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre a viabilidade da implementação de um programa - "Bolsa Cultura" - de apoio e valorização cultural aos artistas e músicos autônomos locais utilizando as verbas, já aprovadas em lei, previstas para eventos culturais de Itabirito em 2020, cancelados ou suspensos em virtude da pandemia da Covid-19. Caberá ao Executivo estabelecer o regulamento e regras para a inserção dos artistas no programa.