Requerimento nº 91 de 2020

Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com art. 31 da Constituição Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária 16/2020, de minha autoria, que altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providência.