SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 02/02/2026 - 17:09	Encerramento: 02/02/2026 - 19:43

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota(de maneira online), Edson Gonçalves Júnior, Ezio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações e dos Requerimentos, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada a instalação do redutor de velocidade, na Rua Campos Ayres, Bairro Alameda Chaparral, onde já existe instalada a placa de advertência “SALIÊNCIA OU LOMBADA”, em ambos os sentidos da via, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja realizada capina e limpeza, na Rua Engenheiro Simão Lacerda, na parte de cima da referida rua, entre as residências de nº 282 e 382, no Bairro Centro, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
3 - Indicação nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciado um estudo de viabilidade técnica para a retirada de algumas placas de “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR”, instaladas em toda a extensão da Rua Anita de Carvalho Sans, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada a substituição de lâmpada de iluminação pública, na Rua José Amaro Cordeiro, próximo à residência de nº 377, no Bairro Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a revitalização asfáltica nas estradas que dão acesso ao Distrito de São Gonçalo do Bação.	Não informada
6 - Indicação nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feito um estudo para implantar pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em locais estratégicos do Município.	Não informada
7 - Indicação nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para solicitar ao SAAE, que seja feito o serviço de drenagem de água na via próximo à Cachoeira da Benvinda.	Não informada
8 - Indicação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para solicitar que seja realizada a dedetização do bairro Saudade.	Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização da limpeza e roçada das estradas que dão acesso ao Distrito de São Gonçalo do Bação.	Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que adote as providências necessárias para instituir e implementar a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Itabirito/ MG, garantindo atendimento humanizado, inclusivo e compatível com as necessidades específicas desse público.	Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a análise da possibilidade de execução de melhorias na quadra do bairro Santa Efigênia, com encaminhamento às Secretarias Municipais competentes.	Não informada
12 - Indicação nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal para implantação de ponto e abrigo de ônibus no bairro do Acuruí, por meio das secretarias municipais competentes.	Não informada
13 - Indicação nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para manutenção do parquinho do Morada Viva.	Não informada
14 - Indicação nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, para implantação de iluminação pública na Estrada da Pedreira, no distrito de Engenheiro Corrêa.	Não informada
15 - Indicação nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, para realização de vistoria e análise da possibilidade de revitalização da quadra do Bação, bem como execução de capina nos arredores do parquinho.	Não informada
16 - Indicação nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Adoção de medidas para correção do problema de alagamento no ponto de ônibus localizado na rua Marcos Francisco da Silva, em frente ao nº 94, em frente à praça, Bairro Van Damme.	Não informada
17 - Indicação nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Instalação de placa informativa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” na rua Francisco Moreira com Rua Angelina Quites, próximo ao nº 195, Bairro Santa Rita.	Não informada
18 - Indicação nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Manutenção no guarda corpo na Avenida Queiroz Júnior, em frente ao ISAP.	Não informada
19 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Instalação de poste com iluminação pública na Rua Aristides Teixeira, ao lado do Posto Ipiranga, Santa Efigênia.	Não informada
20 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Adoção de providências junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para viabilizar o atendimento regular de entrega de correspondências e encomendas no bairro Esplanada da Serra.	Não informada
21 - Indicação nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção no Poliesportivo Pedro Cardoso, no bairro Nossa Senhora de Fátima.	Não informada
22 - Indicação nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudo técnico para alteração do local do bueiro da rede pluvial na Rua Guajajaras, em frente ao nº 90-A, no bairro Pedra Azul.	Não informada
23 - Indicação nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a restauração de trecho da via pública na Rua Belo Vale, ao lado da Igreja Batista Ágape, no bairro Monte Sinai.	Não informada
24 - Indicação nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de limpeza, poda e capina no corredor da passarela até à Escola Municipal Laura Queiroz, no bairro Usina Esperança.	Não informada
25 - Indicação nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de capina e poda da vegetação que avançou sobre a via pública, na Rua Betim, Bairro Água Limpa	Não informada
26 - Indicação nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção e limpeza das calhas da escola situada no Bairro Marzagão.	Não informada
27 - Indicação nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Agostinho Rodrigues.	Não informada
28 - Indicação nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Portões.	Não informada
29 - Indicação nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Tapajós.	Não informada
30 - Indicação nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada da rua Esperança.	Não informada
31 - Indicação nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada, na Avenida Queiroz Júnior.	Não informada
32 - Indicação nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada da rua João Pinheiro.	Não informada
33 - Indicação nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica, em toda sua extensão, na rua Avenida Queiroz Júnior.	Não informada
34 - Indicação nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de quebra-molas na Rua Alfredo Volpi, na altura do nº 269, no bairro Alameda Chaparral.	Não informada
35 - Indicação nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de limpeza e poda de árvore no parquinho do bairro Vila Gonçalo.	Não informada
36 - Indicação nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Bela Vista.	Não informada
37 - Indicação nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a extensão de rede elétrica na rua Alameda Domingos de Abreu, próximo ao número 640, bairro Quinta dos Inconfidentes, Itabirito/MG.	Não informada
38 - Indicação nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a retirada do quebra-molas na Avenida dos Inconfidentes, em frente ao n° 194, Bairro Santa Efigênia, Itabirito/MG.	Não informada
39 - Indicação nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a reforma da cobertura da quadra poliesportiva na Rua Seis de Julho, s/n, no Bairro Santa Rita, Itabirito/MG.	Não informada
40 - Indicação nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de capina e roçada, por toda sua extensão, no bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG.	Não informada
41 - Indicação nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de pavimentação na rua Estrada do Sipuá, por toda sua extensão, no distrito de São Gonçalo do Bação, Itabirito/MG.	Não informada
42 - Indicação nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua São Vicente com a Rua João Vidal, no Bairro Bela Vista.	Não informada
43 - Indicação nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua Dona Chatinha, no Bairro Padre Adelmo.	Não informada
44 - Indicação nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua Francisco José de Carvalho, no Bairro São José.	Não informada
45 - Indicação nº 45 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Arthur Bernardes, próximo ao nº 376 E, Bairro Centro.	Não informada
46 - Indicação nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para sejam adotadas as providências necessárias para a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Joaquim Luiz Faria, próximo ao nº 240, Bairro Vila Gonçalo, a fim de que seja realizada a limpeza do local sob sua responsabilidade.	Não informada
47 - Indicação nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua José Sans, próximo ao nº 270, Bairro Boa Viagem.	Não informada
48 - Indicação nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Recanto da Mata.	Não informada
49 - Indicação nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, a revitalização da pintura da sinalização viária “PARE” na Rua Aristides Camilo dos Reis, esquina com Rua José Carlos de Oliveira, Bairro Itaubira.	Não informada
50 - Indicação nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, instalação de lixeiras na Av. Tiradentes, bem como realizar fiscalização com as empresas de ônibus que estão estacionando irregularmente sobre o passeio.	Não informada
51 - Indicação nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico – Rua Fazenda Marzagão – Bairro Marzagão.	Não informada
52 - Indicação nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, manutenção das placas de sinalização e capina em toda a extensão da MG-030.	Não informada
53 - Indicação nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) – Rua Antônia Augusta de Andrade com Alameda das Palmeiras – Bairro Álvaro Maia.	Não informada
54 - Indicação nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a empresa concessionária Serra Verde, para que disponibilize transporte coletivo aos domingos, para atender o Bairro Van Damme.	Não informada
55 - Indicação nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua José Sans com a Rua Travessa Dr. Fábio de Morais, no Bairro Boa Viagem.	Não informada
56 - Indicação nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua Antônio Caetano Campos, no Bairro Agostinho Rodrigues.	Não informada
57 - Indicação nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação para instalação de abrigo nos pontos de ônibus - Itaubira.	Não informada
58 - Indicação nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação para realização de pavimentação asfáltica na Rua Jacinto Rodrigues, bairro Marzagão.	Não informada
59 - Indicação nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação para realização de drenagem na Rua Jacinto Rodrigues, bairro Marzagão.	Não informada
60 - Indicação nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para a execução de operação tapa-buracos, asfaltamento, manutenção e término asfáltico, requalificação de passeios públicos, substituição de lâmpadas em vias públicas e revitalização de praça e parquinho em diversos bairros do Município de Itabirito.	Não informada
61 - Indicação nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos, para retirada de entulhos, execução de serviços de capina, limpeza de córrego e calçadas, bem como poda e avaliação de árvores em diversos bairros do Município de Itabirito.	Não informada
62 - Indicação nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento, para correção de vazamento de água e realização de avaliação técnica da boca de lobo instalada em via pública no Município de Itabirito.	Não informada
63 - Indicação nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, a implantação de sinalização vertical de regulamentação de sentido proibido nos três acessos da nova rotatória da Ponte da Açucena, no bairro Santa Rita, e a adoção de medidas de organização do trânsito, incluindo liberação de vagas especiais para pessoas com deficiência, autistas e idosos, bem como ampliação de vagas para motocicletas.	Não informada
64 - Indicação nº 64 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de dedetização em vias do Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito.	Não informada
65 - Indicação nº 65 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde através do Centro de Controle Animal (CCA), o recolhimento de cães abandonados em São Gonçalo do Bação.	Não informada
66 - Indicação nº 66 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (limpeza urbana), a realização da capina na quadra e no parque no distrito do Córrego do Bação.	Não informada
67 - Indicação nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, a realização do nivelamento e revitalização da pista de caminhada no Parque Ecológico.	Não informada
68 - Indicação nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (limpeza urbana) que realize a limpeza da Praça Padre Alcides no Bairro Vila José Lopes.	Não informada
69 - Indicação nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, a instalação de placas de logradouro e sinalização adicional em São Gonçalo do Bação.	Não informada
70 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua da Carioca, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
71 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, substituição, reparo e/ ou manutenção da iluminação pública em todo o Bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
72 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, a pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Estrada da Caixa D’Água, no Bairro Meu Sítio, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
73 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, sejam providenciadas, com urgência, a capina e limpeza em toda a extensão da Rua Beira Rio, no Distrito de Córrego do Bação, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
74 - Requerimento nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico em frente à residência de nº 07, da Rua Ametista, no Bairro Santa Tereza, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
75 - Requerimento nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina no entorno do Rio da Carioca; entorno da UBS dos Portões; Av. Francisco José de Carvalho e nas proximidades do CMEI Cinderela.	Não informada
76 - Requerimento nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina nos arredores da quadra do bairro Matozinhos e na Rua Ana Maria Teixeira, bairro Cardoso.	Não informada
77 - Requerimento nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, para análise e providências quanto à obra de desapropriação inacabada.	Não informada
78 - Requerimento nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Avenida Tiradentes; Rua Eça de Queirós, bairro Novo Itabirito e na Estrada da Pedreira.	Não informada
79 - Requerimento nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Jequitibá, Bairro Monte Verde.	Não informada
80 - Requerimento nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado um oficio parabenizando Benvinda Lourdes Braga pelo seu aniversário.	Não informada
81 - Requerimento nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudo técnico e a alteração do local do ponto de ônibus situado nas proximidades da Igreja Manancial, visando melhorar a acessibilidade ao local.	Não informada
82 - Requerimento nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando viabilidade de instalação de uma tenda provisória nas proximidades da obra do ponto de ônibus da Praça da Estação, em frente à Rodoviária Velha.	Não informada
83 - Requerimento nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida dos Inconfidentes, nas proximidades do nº 1.904, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
84 - Requerimento nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer o envio à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando a realização de uma Rua de Lazer no Distrito de Bonsucesso.	Não informada
85 - Requerimento nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando envio de documentação relativa à obra de asfaltamento na estrada que dá acesso ao Distrito do Cabral e Macedo.	Não informada
86 - Requerimento nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de cópias de contratos, medições, planilhas e registros fotográficos relativos à execução de serviços pela empresa CIMVALPI no período de 2023 até a presente data.	Não informada
87 - Requerimento nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, do seguinte Projeto de Lei, que sugere a obrigatoriedade de castração, identificação e monitoramento de cães atendidos pelo Centro de Zoonoses do Município de Itabirito, visando à adoção responsável, e dá outras providências.	Não informada
88 - Requerimento nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a revitalização das ruas Belo Horizonte, Mariana, Ouro Preto e Itabirito, localizadas no Distrito de Acuruí.	Não informada
89 - Requerimento nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a inclusão das Ruas Professor Rans e Itabirito, próximo ao nº 81, no Distrito de Acuruí, na rota de coleta de lixo do caminhão de limpeza urbana.	Não informada
90 - Requerimento nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de câmeras do sistema “Olho Vivo” no Distrito de Acuruí, interligadas à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Itabirito.	Não informada
91 - Requerimento nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina e limpeza das ruas do Bairro Marzagão.	Não informada
92 - Requerimento nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a revitalização asfáltica da Rua Bartolomeu Gusmão, localizada no Bairro Quintas dos Inconfidentes (Country).	Não informada
93 - Requerimento nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, a realização de análise administrativa e eventual adequação funcional das Monitoras de Apoio Escolar à luz da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).	Não informada
94 - Requerimento nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, esclarecimentos e providências sobre obra de pavimentação asfáltica na estrada Córrego do Bação – Povoado do Cabral.	Não informada
95 - Requerimento nº 26 de 2026 Processo: - Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, para que sejam convocados representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos Projetos de Lei nº 02/2026, nº 03/2026 e nº 04/2026 atualmente em tramitação nesta Câmara Municipal.	Não informada
96 - Requerimento nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados - Alan Carneiro da Silva, Servidor da Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural.	Não informada
97 - Requerimento nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a apresentação de laudos técnicos atualizados sobre a segurança estrutural dos CMEIs, incluindo responsáveis técnicos, prazo de validade e intervenções necessárias.	Não informada
98 - Requerimento nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o orçamento destinado à causa animal nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo valores, ações financiadas, secretarias responsáveis, programas, contratos e convênios.	Não informada
99 - Requerimento nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência e implementação de cadastro de protetores independentes de animais, incluindo finalidade, critérios e política pública associada.	Não informada
100 - Requerimento nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal, responsável pela organização do Carnaval, informações detalhadas sobre os critérios do edital para credenciamento de bandas, incluindo seleção, pontuação, comissão avaliadora e parâmetros utilizados.	Não informada
101 - Requerimento nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a interrupção ou deficiência do atendimento odontológico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Itabirito, com ênfase na UBS Santa Efigênia.	Não informada
102 - Requerimento nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Solicitando a manutenção asfáltica na Rua Matildes Gomes Le Roy, em frente ao nº 20, Bairro Praia.	Não informada
103 - Requerimento nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Solicita manutenção em estrada de terra - Ribeirão do Eixo.	Não informada
104 - Requerimento nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Solicita informações detalhadas a respeito da troca e manutenção das lâmpadas queimadas no Município.	Não informada
105 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	"Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais".	Não informada
106 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências	Não informada
107 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque do Girassol no Município de Itabirito e dá outras providências.	Não informada
108 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Dispõe sobre diretrizes para promoção de espaços destinados à exposição e comercialização de produtos voltados às pessoas com Diabetes em eventos custeados pelo Poder Público Municipal.	Não informada
109 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito/ MG e dá outras providências.	Não informada
110 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho.	Não informada
111 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº 58, Bairro Munu, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
112 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
113 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas Carvalho”, a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
114 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências.	Não informada
115 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município.	Não informada
116 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Cria o Programa de Incentivo à Capacitação Física dos Servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dá outras providências.	Não informada
117 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Não informada
118 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e dá outras providências.	Não informada
119 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.	Não informada
120 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações educativas e preventivas.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026. Sobre a Mesa atendendo o Requerimento nº 26/2026.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Sobre a Mesa atendendo o Requerimento nº 26/2026.	Não informada
4 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 04, de 13 janeiro de 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026.	Não informada
6 - Veto do Prefeito nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que "Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG"	Não informada
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026.	Não informada

1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura