Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que sejam instalados contêineres no bairro Residencial Solare Van Damme.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada a limpeza do Parquinho Ana Leôncio Avelino, localizado no bairro Vila Gonçalo.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública no bairro Portões.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada a poda das árvores na Rua Paraopeba, situada no bairro Tombadouro.

Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada operação tapa-buracos no bairro Santa Tereza.

Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando o mapeamento das vias e a formalização de acordo com os Correios no bairro Esplanada da Serra.

Indicação ao Poder Executivo para que crie Indenização de Transporte em favor dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Girassol, próximo à praça da rotatória, no Bairro Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, em especial, após a residência de nº. 2740 em diante, no Bairro São José, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada a capina, limpeza e manutenção dos brinquedos da Praça do Bairro Vila José Lopes, localizada entre as Ruas João Pedro Nolasco e Rua José Gonçalves de Oliveira, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na interseção das Rua Monte Sinai e Sete Lagoas, no Bairro Monte Sinai, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Marechal Floriano, por toda sua extensão, desde o Bairro Matozinhos até o Centro, no Município de Itabirito/ MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca da lâmpada queimada entre a Rua Dr. Francisco José de Carvalho e a Rua Joaquim Augusto França.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Joaquim Luiz de Faria.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica Rua Nossa Senhora Da Glória, Bairro Santo Antônio.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Águia.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas queimadas, na Rua Antônio de Oliveira.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para a realização de limpeza e capina em toda a extensão das ruas Estrada Principal e Estrada Bela Vista, no Bairro Meu Sítio.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para a realização dos serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Algemiro Mapa, localizada no Bairro Jardim das Acácias.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para a realização dos serviços de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Cristal, no Bairro Santa Tereza.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para a realização dos serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Itabira do Campo, no Bairro Tombadouro.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente o setor de Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses, bem como da Secretaria Municipal de Obras, a realização de visita técnica e a execução de serviços de poda, limpeza e capina na escadaria da Vila Gonçalo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua Sete Lagoas, no bairro Monte Sinai.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias no calçamento e a avaliação para possível instalação de passeio na Rua Antônia Augusta de Andrade, no bairro Itaubira.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a implantação de quebra-molas na Rua Principal, no Distrito de Bonsucesso, próximo ao nº 16.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação dos equipamentos de academia ao ar livre no espaço de uso coletivo denominado Parque Retiro Acqua Ville (Lagoinha), Bairro Água Limpa.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Adão Lopes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de trânsito visando melhorias no acesso ao Bairro Country, tendo como referência as intervenções realizadas no acesso ao Distrito de Maracujá.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para a realização de limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, situada na Rua Francisco José de Carvalho, nº 1095, no Bairro São José, que se encontra com muito mato ao redor.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a limpeza da escadaria situada ao final da Rua Cristal, no bairro Santa Teresa, a qual dá acesso ao Ponto de Ônibus da Avenida Engenheiro Simão Lacerda, bem como das redondezas do mesmo.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de manutenção urbana, incluindo capina, roçada e tapa-buracos, em toda a extensão do bairro Novo Itabirito, com destaque para a Rua Eça de Queiroz, cuja situação se agravou desde a indicação anterior, ainda não atendida.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em todas as ruas do Bairro Portões.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de capina e limpeza na quadra localizada na Rua Belo Vale, no bairro Monte Sinai.

Instalação de Ponto de ônibus, Rua Áurea José dos Santos, Santo Antônio.

Limpeza e capina da Praça Alberto Bretas Lima, localizada na Rua Sete Lagoas, Monte Sinai.

Manutenção asfáltica na Av dos Inconfidentes, 615, Santa Efigênia.

Manutenção asfáltica Rua Hortência, 7, Gutierrez, próximo à escola Ana Amélia.

Manutenção asfáltica na Rua Pérola, Serra Azul.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a revitalização da pintura do quebra-molas localizado na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 1827, Bairro São José.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras a execução da recomposição asfáltica na vala localizada na esquina da Rua Angelina Salermo com a Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 1255, Bairro São José.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Francisco Maria Lopes, próximo ao nº 94, Bairro São José.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina de toda extensão da Rua Paraopeba, Bairro Tombadouro.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura da sinalização viária “PARE” na Rua Argentina, esquina com Rua Dr. Francisco José de Carvalho, Bairro São José.

Indicação para regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito do Município de Itabirito.

Indicação para regulamentação municipal da aplicação da Lei Federal nº 15.299/2025 quanto à poda ou corte de árvores em situação de risco.

Indicação para análise técnica e adoção de providências quanto à concessão de adicional de insalubridade às serventes e cozinheiras da rede municipal de ensino.

Indicação para adoção de providências visando à regularização da documentação e à inclusão da Igreja de São Gonçalo do Bação no ICMS Cultural.

Indicação para análise da viabilidade de alteração da Sede do Laboratório Municipal de Itabirito para local com melhor estrutura.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Esperança, próximo ao número 52, bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a poda das árvores na rua Francisco Marques Júnior, próximo ao n° 209, bairro Cohab,
Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de capina e roçada, por toda sua extensão, no bairro Floresta, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Francisco José de Carvalho, próximo ao n° 2.370, bairro São José, Itabirito/MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a empresa concessionária Serra Verde, para que disponibilize transporte coletivo aos domingos, para atender os distritos do Macedo e Saboeiro.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine aos órgãos competentes, a intensificação e maior rigor na fiscalização quanto ao uso de som alto, em desacordo com a legislação municipal vigente.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que possa realizar o alargamentos das ruas situadas no bairro Mirante Matias – próximo ao bairro São José.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de 01 (um) abrigo de Ônibus na BR 356, próximo a Laticínios Ita, sentindo Acuruí.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para propor projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de navegação de paciente no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (através do setor de Limpeza Urbana) que realize o serviço de limpeza (varrição e capina) em São Gonçalo do Bação.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a criação de um “Centro Municipal de Qualidade de Vida”.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, a realização da operação tapa-buracos na estrada que liga São Gonçalo do Bação a Itabirito.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico, capina e desobstrução de bueiros no Bairro Munu.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos e serviços de capina no bairro Munu.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na região do Córrego do Bação.

Indica a retirada de poste de iluminação pública na Rua Paraopeba, nº 479.

Solicita providências para reparo da boca de lobo e da tubulação de drenagem pluvial localizada na Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado do nº 58, a fim de sanar vazamento de água que está causando infiltração em imóvel vizinho e risco de queda de muro.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina nos entornos da UBS do Córrego do Bação e na Rua Bela Vista, bairro Padre Adelmo.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua Padre Rolim, bairro Country e Rua Castro Alves, bairro Novo Itabirito.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua Quartzito, bairro Santa Tereza.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua Dom Bosco, bairro de Lourdes.

Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para prestar informações sobre a previsão de retorno dos atendimentos de limpeza dentária na UBS do bairro Santa Efigênia e acerca das providências adotadas quanto aos equipamentos odontológicos.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, a capina, limpeza, manutenção dos brinquedos e na iluminação pública da quadra de esportes do Bairro Monte Sinai, localizada à Rua Belo Vale, ao lado da residência de nº. 90, no Bairro Monte Sinai, no Município de Itabirito/ MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, a substituição, reparo e/ ou manutenção da iluminação pública da estátua do Cristo, instalada no Município de Itabirito/MG, bem como toda a iluminação pública do referido ponto turístico.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na interseção da Rua Sinfônio Ferreira Vaz com a Rodovia dos Inconfidentes (BR-356), no Bairro Country, no Município de Itabirito/ MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, a substituição, reparo e/ ou manutenção da iluminação pública da Praça do Bairro Gutierrez, localizada entre a Rua Lobélia, em frente à residência de nº. 301 e a Rua José Amaro Cordeiro, no referido Bairro, no Município de Itabirito/ MG.

Moção de Aplausos - Moção de Aplausos concedida a ao Grupo Carnavalesco MinaBloco, que, desde a sua criação, tem se destacado como um dos mais relevantes movimentos culturais e sociais de nossa cidade, especialmente no contexto do carnaval e da valorização das expressões artísticas protagonizadas por mulheres.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando uma cópia do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Itabirito e a empresa Ferro Puro, referente à reunião realizada no Distrito de Acuruí, no dia 04 de fevereiro de 2026.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e providências acerca da situação de risco existente na Rua Padre Professor Geraldo Bastos Bittencourt, bem como sobre a construção de muro gabião no local.

Requer o envio de informações à Prefeitura Municipal de Itabirito acerca das contrapartidas e condições estabelecidas à época da instalação da empresa Coca-Cola FEMSA no município.

Ofício de Reconhecimento pelos Serviços Prestados – Evaldo Ramos de Oliveira, Supervisor de Serviços de Campo e Manutenção da CEMIG

Ofício de Reconhecimento pelos Serviços Prestados – Getúlio Trindade, motorista do transporte escolar da rota Água Limpa / Ribeirão do Eixo.

Requerimento de informações ao SAAE Itabirito sobre a previsão de obras de esgotamento sanitário nos bairros Meu Sítio e Portões.

Requer informações sobre a inclusão de bens tombados municipais no ICMS Cultural, com especial atenção à Igreja de São Gonçalo do Bação.

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 17/2026,que Dispõe sobre o programa de navegação de paciente no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando informações referente à redução da carga horário adotada pela Administração Pública.

Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a cópia do Projeto referente as bacias de contenção para a prevenção de enchentes no nosso município.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da autarquia SAAE a disponibilização do cronograma de obras programadas para o bairro Quinta dos Inconfidentes.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo que seja disponibilizado um cronograma de eventos promovidos pela referida secretaria durante o ano de 2026.

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da articulação entre as Unidades Básicas de Saúde e o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) no fluxo de dispensação de medicamentos para pacientes de saúde mental, considerando relatos de interrupção de acesso por
falhas de comunicação e logística, com solicitação de manifestação técnica e administrativa sobre as providências adotadas.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da avaliação, manutenção e adequação da sinalização nas áreas públicas destinadas à prática esportiva, especialmente nos espaços utilizados por corredores, ciclistas e usuários de bicicletas, considerando o aumento da circulação, a ocorrência recorrente de acidentes e a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança, a acessibilidade e a organização dos espaços públicos.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do mapeamento das vias públicas que não dispõem de sistema adequado de drenagem pluvial, bem como sobre os critérios técnicos adotados para sua identificação e priorização, as providências adotadas ou previstas e a existência de estudos, projetos ou obras voltados à mitigação dos riscos decorrentes de alagamentos e enxurradas, com vistas à proteção da segurança da população e da infraestrutura urbana.

Requer informações detalhadas e acompanhamento contínuo da execução das emendas parlamentares do exercício de 2026, incluindo valores recebidos, destinação dos recursos, status de execução, beneficiários e comunicações realizadas às entidades, com a finalidade de assegurar a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a atuação colaborativa do Poder Legislativo no apoio às entidades beneficiárias.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de estudo técnico de impacto viário relacionado à circulação de caminhões em áreas residenciais, bem como sobre a metodologia adotada, as medidas mitigadoras implementadas ou previstas e sua relação com o planejamento e eventual início das obras do estacionamento de veículos pesados, nos termos da Lei Municipal nº 4.290/2025, originada do Projeto de Lei nº147/2025.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente o cronograma previsto para a realização das obras de revitalização asfáltica no Bairro Country, incluindo, a previsão de início e término dos serviços, bem como os trechos e vias a serem contemplados.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente o cronograma previsto para a realização dos serviços de limpeza urbana e capina no Bairro Country, especificando as datas estimadas e os trechos a serem atendidos.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente informações acerca da manutenção dos aparelhos de academia ao ar livre que se encontram atualmente abandonados em meio ao mato, nas dependências da Associação Comunitária do Bairro Country, localizada na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 212, Bairro Country.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente informações acerca da obra da futura instalação da Escola CEMI – Centro Educacional de Itabirito, localizada na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, Bairro Country.

Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito.

Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Reconhece o cordão de fita com o símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, no Município de Itabirito/ MG.

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras providências.

Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja deferido a realização de audiência pública, no dia 02 de abril de 2026, às 14h, afim de promover amplo debate acerca da situação da saúde pública no âmbito municipal.