Ordem do Dia/Expediente: 92 - Requerimento nº 62 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 62 de 2026
Requer informações detalhadas e acompanhamento contínuo da execução das emendas parlamentares do exercício de 2026, incluindo valores recebidos, destinação dos recursos, status de execução, beneficiários e comunicações realizadas às entidades, com a finalidade de assegurar a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a atuação colaborativa do Poder Legislativo no apoio às entidades beneficiárias.
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Observação