Lei Ordinária Municipal nº 4.500, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4500
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica