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Lei Ordinária Municipal nº 4.416, de 29 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4416

Ano

2025

Data

29/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_4416.pdf

Ementa

Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ambiental
  • Homenagem

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Anexos Norma Jurídica



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