Lei Ordinária Municipal nº 4.510, de 06 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4510
Ano
2026
Data
06/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.416, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica