Lei Ordinária Municipal nº 3.042, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3042
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga a Lei Municipal nº 3002, de 02 de maio de 2014 e estabelece o vencimento inicial dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Art. 1° - O vencimento mensal inicial a ser pago aos agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE seguirão o disposto nesta Lei e em conformidade com o disposto no Anexo I.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.002, de 02 de maio de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.155, de 28 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.321, de 18 de junho de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.535, de 26 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica