Lei Ordinária Municipal nº 3.155, de 28 de dezembro de 2015

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Municipal 3042, de 11 de novembro de 2014.

Art. 1° - O Art. 1° da Lei 3.042, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único:

"Art. 1° - ...........................

Parágrafo Único - Fica Instituída gratificação de produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, no valor de uma remuneração mensal destes, a ser paga no último trimestre de cada ano.