Lei Ordinária Municipal nº 3.002, de 02 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3002
Ano
2014
Data
02/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/11/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - A remuneração mensal a ser paga aos agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE seguirão o disposto nesta lei e em conformidade com o disposto no Anexo I.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.042, de 11 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica