Lei Ordinária Municipal nº 3.321, de 18 de junho de 2019

Altera a Lei Municipal n° 3042, de 11 de novembro de 2014, e estabelece o vencimento inicial dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, fixa o vencimento dos referidos agentes e dá outras providências.

Art. 1° - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 3042, de 11 de novembro de 2014, com redação dada pela Lei Municipal n°3251, de 23 de maio de 2018, que passa a vigorar conforme anexo da presente Lei.