Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 01/06/2026.
Sobre a Mesa em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Max em 08/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Ezio em 10/06/2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 11/05/2026.
Vistas concedidas para o vereador Edson em 11/05/2026.
Vistas concedidas para o vereador Ezio em 18/05/2026.
Vistas concedidas para o vereador Renê em 25/05/2026.
Vistas concedidas para o vereador Max em 01/06/2026.

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais recicláveis, resíduos orgânicos e madeiras apreendidas em fiscalizações a instituições sem fins lucrativos que desenvolvam programas de ressocialização de pessoas em cumprimento de pena ou egressas do sistema prisional, e dá outras providências

Institui a Campanha “IPTU Premiado” que institui premiação por adimplência, e dá outras providência.

Pareceres aprovados em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Rene em 01/06/2026.

Autoriza o cômputo do tempo de serviço e o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE de Itabirito, correspondentes ao período de vigência do art.8ª da Lei Complementar nº 173/2020, com redação alterada pela Lei Complementar nº 226/2026.

Autoriza a abertura de critérios adicionais suplementar por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano de 2025 do Município de Itabirito/MG durante o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Max em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Edson em 08/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Ezio em 10/06/2026.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itabirito.

Pareceres aprovados em 08/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Edson em 08/06/2026.

Denomina “Rua Albertino Peixoto”, a via pública localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.

Denomina “Rua Antônio Inácio de Lima – Papa Capim”, a via pública atualmente identificada como Rua 03, localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.

Denomina “Rua João Ferreira de Aguiar – João Olímpico ”, a via pública atualmente identificada como Rua 01, localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.

Denomina “Rua José Inácio – Zé Batata”, a via pública localizada no Condomínio Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.

Denomina “Rua José Cupertino dos Santos ”, a via pública atualmente identificada como Rua 02, localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.

Institui diretrizes gerais de incentivo ao fortalecimento comunitário e à cooperação institucional entre o Poder Público Municipal e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Leandro em 01/06/2026.

Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 138/2026 - Altera e acrescenta dispositivos do Projeto de Lei nº 138/2026.

Dispõe sobre a transparência e divulgação da disponibilidade de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Itabirito, e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Leandro em 01/06/2026.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 139/2026 - Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 139/2026.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de fácil acesso e na entrada principal, da escala de plantão e de trabalho de todos os profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os demais órgãos e estabelecimentos integrantes da rede pública de saúde do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 01/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Leandro em 01/06/2026.

Dispõe sobre diretrizes para implementação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção no âmbito do Município de Itabirito/MG, observadas a regulamentação, a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, e dá outras providências.

Alteração do Anexo III da Lei nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 08/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Edson em 08/06/2026.
Vistas concedidas para o vereador Ezio em 10/06/2026.

Institui o Maio Roxo, a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as doenças inflamatórias intestinais – DII, Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para ações relacionadas ao manejo populacional ético de cães e gatos no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Institui diretrizes para o incentivo à cooperação entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e estabelecimentos veterinários voltadas à proteção e ao atendimento emergencial de animais em situação de risco no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.