Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 12 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1881
Ano
1994
Data
12/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOSIÇÃO SOBRE INCENTIVOS À EXPANSÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, E CRIAÇÃO DO FUNDI - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRITO E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Indexação
INCENTIVO EXPANSAO ATIVIDADE ECONOMICA CRIACAO FUNDI FUNDO DESENVOLVIMENTO CONSELHO ECONOMICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 08 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.535, de 24 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica