Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 08 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1944
Ano
1996
Data
08/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 1881 DE 12/12/1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica